A responsabilidade ambiental por dano moral como conduta ética para as futuras gerações

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.46

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Dano Ambiental, Responsabilidade Civil, Reparação do Dano, Dano Moral

Resumo

Neste breve ensaio pretende-se demonstrar a evolução da lei ambiental no Brasil, através da abordagem sobre a responsabilidade civil por dano ambiental (in dubio pro nature), e a reparação do dano moral ambiental (como conduta ética para as futuras gerações). O constituinte adotou expressamente a teoria do risco criado, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública; e não a teoria do risco integral, condicionando assim, a responsabilidade objetiva do Poder Público ao dano decorrente da sua atividade comissiva ou omissiva. Problematiza-se a casuística imposta pela lei para provar o dano e responsabilizar o agente poluidor, isto é, exige que em cada caso concreto deva existir a prova de dois pressupostos: a existência do dano ambiental e seu nexo causal, com a ação ou omissão do pretenso responsável que tenha dado causa “eficiente” para o evento, capaz de gerar o prejuízo a ser indenizado, decorrendo daí a reparação por dano moral

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jalusa Prestes Abaide, Universidade Federal de Santa Maria

Pós-doutorado em direito pela USEK/Líbano - Doutora em direito pela UB/Espanha – Membro Fundador e Sócia da APRODAB - Membro integrante do MEC/BASis/INEP/CTAA – Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria 

Referências

CASTRO DO NASCIMENTO, Tupinambá Miguel. Responsabilidade Civil do Estado. AIDE 1995. pgs. 166/167

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental. São Paulo. Saraiva, 2005. 488 pgs.

MONTORO I CHINER, M. J. Infraestructuras Ferroviárias del Tercer Milênio. Cedecs. Barcelona, 1999. 323p.

MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. São Paulo. Forense Universitária. 4ª edição, 2002

PETERS, Edson Luiz e LARA PIRES, Paulo de Tarso. Legislação Ambiental Federal. Curitiba, Ed. Juruá. 3ª Edição. 2004

PRESTES ABAIDE, Jalusa. Aspectos Relacionados com a Omissão Legislativa. Fósseis: Riqueza do Subsolo ou Bem Ambiental? Curitiba. Juruá. 2ª edição 2011, p. 174 e ss.

VADE MECUM. Obra Coletiva de Autoria da Editora Saraiva. 5ª ed. atualizada e ampliada. São Paulo. Saraiva, 2008 Site: http://www.stf.gov.br (Acesso em: 15/05/2012)

Downloads

Publicado

2024-06-30

Como Citar

Abaide, J. P. (2024). A responsabilidade ambiental por dano moral como conduta ética para as futuras gerações. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(18), 985–1000. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.46