Considerações Sobre a Causalidade e a Imputação Objetiva no Direito Penal Brasileiro

Paulo Vinicius Sporleder de Souza; Roberta Oliveira Dal Sochio

doi:10.19135/revista.consinter.00013.07

Authors

Paulo Vinicius Sporleder de Souza Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Professor titular de Direito Penal do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e da Escola de Direito da PUCRS. A PUCRS está situada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4522-9592
Roberta Oliveira Dal Sochio Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS/2016). A PUCRS está situada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-5452-1563

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.07

Keywords:

Objective Imputation, Theories, Brazilian Penal Code, Art. 13

Abstract

he article deals with the main theories of causality, as well as the emergence and affirmation of the Objective Imputation Theory proposed by Claus Roxin. In order to answer questions about when an action can be considered a cause of an outcome and when it can be imputed to a person, Criminal Law and other branches of knowledge have formulated several explanatory theories. However, even after elaborating several theoretical conceptions, the conclusion on how to explain the causal and normative nexus of conduct relevant to criminal law has not yet been reached. Given this, the objective is, through a bibliographic search with the inductive method, to analyze which was the theory accepted by the Brazilian Penal Code and to determine if it requires the causal and normative nexus. The result is that the material criminal law incorporated the theory of the condition, in addition to requiring objective imputation to consider a person as the perpetrator of a crime.

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