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Resultado da pesquisa

• Concurso de pessoas e excesso acusatório (overcharging): da necessidade de distinção entre cooperação necessária e cumplicidade na imputação delitiva

  Leonardo Augusto de Almeida Aguiar

  351-380

  2024-12-21

• Imputação objetiva e o caso do engraçado arrependido

  Paulo Bueno de Azevedo

  527-544

  2024-06-30

• A responsabilidade ambiental por dano moral como conduta ética para as futuras gerações

  Jalusa Prestes Abaide

  985-1000

  2024-06-30

• Considerações Sobre a Causalidade e a Imputação Objetiva no Direito Penal Brasileiro

  Paulo Vinicius Sporleder de Souza, Roberta Oliveira Dal Sochio

  163-185

  2021-12-21