Políticas Públicas Ambientais: Aplicadas Ao Desenvolvimento Econômico E Ambiental

Autores

  • Thais Bernardes Maganhini Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP. Mestra em Direito Econômico pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Cândido Mendes. Professora Adjunta da Universidade Federal de Rondônia – UNIR https://orcid.org/0000-0003-1603-2747
  • Adriana Vieira da Costa Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília- Uniceub. Mestre pela Universidade Paranaense – Unipar. Professora Assistente da Universidade Federal de Rondônia – UNIR https://orcid.org/0000-0003-1821-8668

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.09

Palavras-chave:

Desenvolvimento econômico, Políticas Ambientais, Dignidade Humana

Resumo

O presente artigo configura um estudo exploratório e analítico sob a emergente temática da compatibilização entre desenvolvimento econômico e as políticas públicas ambientais para concretização da dignidade da pessoa humana – desafio que se apresenta para as instâncias executivas em âmbito interno e externo. Entretanto, necessário se faz resguardar o meio ambiente para que tenha se vida com dignidade. Compatibilizar o meio ambiente, economia e desenvolvimento é um desafio constante. Assim, não se implanta uma política ambiental que não tenha como finalidade o desenvolvimento sustentável que contempla os aspectos sociais, ambientais e econômicos, financeiros e ideológicos e amparados pela dignidade humana. A partir da perspectiva crítica de desenvolvimento em Chang; e da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, explora-se o tema da implementação de políticas públicas de incentivo à proteção e conservação do meio ambiente. Concentram-se as análises mais precisamente em relação às estratégias governamentais para cumprir a agenda do desenvolvimento sustentável, entre elas, destacam-se o Pagamento por Serviços Ambientais e o Bolsa Floresta na política institucional brasileira de atendimento às normas internacionais relativas à preservação ambiental. Conclui-se que há um importante esforço das instâncias executivas em implementar as políticas públicas ambientais. A tendência de expansão observada principalmente em relação à preservação do recurso natural “água” e a implementação do projeto Bolsa Floresta pelas instâncias executivas estaduais do Estado do Amazonas nos permite vislumbrar um futuro melhor do que se estas políticas fossem ignoradas. Cabe à sociedade a conscientização ambiental e a cobrança de novas elaborações das políticas públicas promotoras das boas práticas ambientais para um desenvolvimento sustentável de forma ordenada preservando tripé da economia, meio ambiental e o social.

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Publicado

2019-06-28

Como Citar

Maganhini, T. B., & Costa, A. V. da. (2019). Políticas Públicas Ambientais: Aplicadas Ao Desenvolvimento Econômico E Ambiental. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(8), 149–164. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.09

Edição

Secção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos