Políticas Públicas Ambientais: Aplicadas Ao Desenvolvimento Econômico E Ambiental

Authors

  • Thais Bernardes Maganhini Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP. Mestra em Direito Econômico pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Cândido Mendes. Professora Adjunta da Universidade Federal de Rondônia – UNIR https://orcid.org/0000-0003-1603-2747
  • Adriana Vieira da Costa Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília- Uniceub. Mestre pela Universidade Paranaense – Unipar. Professora Assistente da Universidade Federal de Rondônia – UNIR https://orcid.org/0000-0003-1821-8668

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.09

Keywords:

Economic development, Environmental Policies, Human dignity

Abstract

This article sets out an exploratory and analytical study under the emerging theme of the compatibility between economic development and environmental public policies to achieve the dignity of the human person – a challenge that is presented to the executive bodies in the internal and external spheres. However, it is necessary to protect the environment so that one lives life with dignity. Compatibilizing the environment, economy and development is a constant challenge. Thus, an environmental policy that does not aim at sustainable development, which includes social, environmental, economic, financial and ideological aspects and supported by human dignity, is not implemented. From the critical perspective of development in Chang; and the theory of development as freedom of Amartya Sen, explores the theme of the implementation of public policies to encourage the protection and conservation of the environment. The analyzes focused more precisely on the government’s strategies to fulfill the sustainable development agenda, among them the Payment for Environmental Services and Bolsa Floresta in the Brazilian institutional policy of meeting the international norms related to environmental preservation. It is concluded that there is an important effort of the executive bodies in implementing public environmental policies. The expansion trend observed mainly in relation to the preservation of the natural resource “water” and the implementation of the Bolsa Floresta project by the state executive authorities of the state of Amazonas allows us to envisage a better future than if these policies were ignored. It is up to society to raise environmental awareness and collect new elaborations of public policies that promote good environmental practices for sustainable development in an orderly manner while preserving the economic, environmental and social dimensions.

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References

ANA. Agência Nacional de Águas. Manual Operativo do Programa Produtor de Água. Agência Nacional de Águas (Brasil). / Agência Nacional de Águas. 2. ed. Brasília: ANA, 2012. Disponível em: <http://produtordeagua.ana.gov.br/Portals/0/DocsDNN6/documentos/Portaria%20196%20Aprova%20Manual%20Operativo%20do%20Programa%20Produtor%20de%20%C3%81gua.pdf>. Acesso em: 22 maio 2015.

ASAHI. Edição de 26.11.2011.

BELLA, Vitor. Introdução à Economia do Meio Ambiente. Brasília: IBAMA, 1996.

D’ISEP, Clarissa Macedo Ferreira. Água juridicamente sustentável. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

_______. O princípio do poluidor-pagador e a sua aplicação jurídica: complexidades, incertezas e desafios. In: MARQUES, Claúdia Lima; MEDAUAR, Odete; SILVA, Solange Teles da (Coord.). O novo direito administrativo, ambiental e urbanístico. Estudos em homenagem à Jacqueline Morand-Deviller. São Paulo: RT, 2010.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001.

DOWBOR, Ladislau. Dicas de Leitura.Chutando a escada: estratégia de desenvolvimento numa perspectiva histórica. Ha-Joon Chang. Unesp, São Paulo, 2003. Disponível em: <http://dowbor.org/2005/04/chutando-a-escada-estrategia-de-desenvolvimento-numa-perspectiva-historica-2.html/>. Acesso em: 24 maio 2016.

FAS. Como funciona o Bolsa Floresta. Disponível em: <http://fas-amazonas.org/pbf/>. Acesso em: 23 maio 2018.

FLAVIN, Cristopher. Chikyu Hakusho, 2004-05. Tokyo: Ie no HikariKyokai, 2004.

GIACOMELLI, Giana Silva et al. Estado e desenvolvimento: uma discussão a partir da abordagem das capacitações de Amartya Sen. Anais do I Seminário de Jovens Pesquisadores. Disponível em: <http://coral.ufsm.br/seminarioeconomia/anais/wp-content/uploads/2013/08/1_ESTADO-E-DESENVOLVIMENTO-UMA-DISCUSS%C3%83O-A-PARTIR-DA-ABORDAGEM-DAS-CAPACITA%C3%87%C3%95ES-DE-AMARTYA-SEN.pdf>. Acesso em: 24 maio 2016.

HABERMAS, J. Direito e democracia – entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

KLUGER , Jeffery. Global Warming: The Culprit? Revista Time, 03.10.2005.

MADEIRA, Ligia Mori (Org.). Avaliação de Políticas Públicas. 2014. Disponível em: . Acesso em: 24 maio 2016.

MAGANHINI, Thais Bernardes. Do Pagamento por Serviços Ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis. Tese de doutorado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (No prelo), 2016.

NAKAMURA, Tomotaro et al. Kankyo Rinri. Tókyo: Hokujyu, 1996.

PEREIRA, Paulo Henrique; CORTEZ, Benedito Arlindo; OMURA, Patrícia A. Chujo; ARANTES, Luiz Gustavo de Castro. Projeto Conservado de Águas/Extrema MG. Disponível em: <http://extrema.mg.gov.br/site/wp-content/uploads/2016/04/Projeto-Conservador-das-Águas-versão-fevereiro-de-2016.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2016.

PINHEIRO, Saboya Maurício Mota. As liberdades humanas como bases do desenvolvimento: uma análise conceitual da abordagem das capacidades humanas de Amartya Sen. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16421>. Acesso em: 22 maio 2016.

PUC/RJ. Disponível em <http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/16098/16098_3.PDF>. Acesso em: 20 maio 2016.

SANTOS, Andrea dos. Desenvolvimento como liberdade em Amartya Sen, 2013. UFSC. Monografia. Disponível em: <http://cnm.ufsc.br/files/2014/01/Monografia-da-Andrea-dos-Santos.pdf>. Acesso em: 24 maio 2016.

SEMINÁRIO “23 Coisas que não nos contaram sobre o Capitalismo”. Disciplina “Desenvolvimento e Políticas Públicas”. Profa. Lígia Mori Madeira. Doutorado em Ciência Política UFRGS/FCR, abr. 2016.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia. das Letras, 2000.

SPECIAL REPORT. Climate Change: What we do know and what we don’t. New Scientist, 22.10.2011.

STANTON, Marcia Silva. Manual de apoio à atuação do Ministério Público: pagamento por Serviços Ambientais. Alexandre Altmann, Luiz Fernando de Souza, Marcia Silva Stanton (Coord.). Institucional Sílvia Cappelli (Org.). Marcia Silva Stanton. Porto Alegre: Andrefc.com Assessoria e Consultoria em Projetos, 2015. Disponível em: <http://conservacao.mpambiental.org/wpcontent/ uploads/2015/05/Manual_Pagamentos_por_Servicos_Ambientais.pdf>. Acesso em: 22 maio 2016.

VEIGA, Fernando; GALVADÃO, Marina. Iniciativa de PSA para Conservação dos Recursos Hídricos na Mata Atlântica. In: GUEDES, Fátima Becker; SEEHUSEN, Susan Edda (Org.). Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/202/_arquivos/psa_na_mata_atlantica_licoes_a prendidas_e_desafios_202.pdf, p. 17>. Acesso em: 23 jan. 2013.

VIANA, Vírgilio V., CENAMO, M.; RIBENBOIM, G.; TEZZA, J.; PAVAN, M., 2008. Juma Sustainable Development Reserve: The first REDD Project In the Brazilian Amazon. Manaus: Fundação Amazonas Sustentável. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext &pid=S0103-40142008000300009>. Acesso em: 23 maio 2015.

Published

2019-06-28

How to Cite

Maganhini, T. B., & Costa, A. V. da. (2019). Políticas Públicas Ambientais: Aplicadas Ao Desenvolvimento Econômico E Ambiental. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(8), 149–164. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.09

Issue

Section

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos