Cenário jurídico do desporto virtual no Brasil

Resumo

O estudo tem como objetivo investigar o contexto jurídico-empresarial dos jogos digitais (e-sports), sua estruturação e profissionalização. A problemática reside na compreensão das implicações jurídicas e cenário atual envolvendo à atividade esportiva, o teor e suficiência da legislação que busca normatizar o setor no Brasil e suas implicações. Para tanto, faz uso do método lógico dedutivo, combinado aos precedentes de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal contribuição, o estudo constata que os jogos virtuais são uma verdadeira prática esportiva e, assim, devem ser reconhecidos. No entanto, a ausência de uma legislação especializada suficiente para regulamentar os aspectos jurídicos decorrentes da prática gera insegurança jurídica e atravanca o desenvolvimento do setor. Como principal contribuição, conclui-se pela necessidade de um ambiente legal mais robusto e homogêneo que favoreça o desenvolvimento dos esportes digitais no país. O crescimento do mercado indica uma nova era de oportunidades econômicas, exigindo políticas que estimulem a inovação, a competitividade e a inclusão digital, ao mesmo tempo em que se assegura um ambiente justo e regulado para todos os stakeholders envolvidos.