Sobrejornada: Um Olhar a Partir da Função Social do Empregador na Prevenção ao Dano Existencial

Robert Carlon de Carvalho; Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

doi:10.19135/revista.consinter.00001.37

Autores

Robert Carlon de Carvalho Advogado, Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr Coordenadora e Professora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.37

Palavras-chave:

Dano existencial, Dignidade da pessoa humana, Relação de emprego, Sobrejornada, Função social da empresa

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo avaliar a função social do combate ao dano existencial causado ao empregado celetista em razão da submissão deste ao regime de sobrejornada no trabalho. O estudo aborda temas, como a teoria do contrato de trabalho, as limitações constitucionais e as regras celetistas acerca da jornada de trabalho, em face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais, sociais e humanos previstos em favor do trabalhador, como o direito fundamental à saúde, ao lazer e ao convívio social, pressupostos da existência digna. O papel da Organização Internacional do Trabalho para o estabelecimento de uma jornada digna de trabalho e pleno emprego, o valor social do trabalho e da relação de emprego, bem como o dano existencial causados ao trabalhador em consequência do labor em regime de sobrejornada, são apresentados como pressupostos do exercício da função social da empresa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Dano existencial: a tutela da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 24, mês out./dez. 2005.

BARACAT, Eduardo Milleo. A Boa-fé no Direito Individual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2003.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2010.

BEBBER, Júlio Cesar. Danos extrapatrimoniais (estético, biológico e existencial – breves considerações). Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009. v. 73.

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do trabalho decente e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana. In: VELOSSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves. Trabalho Escravo Contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006.

COSTA, Ilton Garcia da; REIS, Junior Barreto. Direito ao trabalho como fator de inclusão social: proibição da despedida arbitrária e discriminatória. Revista Jurídica. Curitiba: Unicuritiba, 2014. v. 1, n. 34.

DELGADO, Mauricio Godinho. Jornada de trabalho e descanso trabalhista. 3. ed. São Paulo: LTr, 2003.

FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre o dano existencial. Revista Ciência Jurídica. Belo Horizonte, 2010. v. 24.

HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo assédio moral. Tradução de Rejane Janowitzer, Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 2002.

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Manual de Direito do Trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2004.

LANNES, Yuri Nathan da Costa. Ética empresarial e função social. Revista Jurídica. Curitiba: Unicuritiba, v. 3, n. 36, 2014.

LEE, Sangheon; MCCANN, Deirdre. MESSENGER, Jon C. Duração do trabalho em todo o mundo: tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/work_hours/pub/duracao_trabalho_284.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2009.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Os direitos da personalidade na perspectiva dos direitos humanos e do direito constitucional do trabalho. In: BRAMANTE, Ivani Contini; CALVO, Adriana. Aspectos polêmicos e atuais do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007.

LOTTO, Luciana Aparecida. Ação civil pública trabalhista contra o trabalho escravo no Brasil. São Paulo: LTr, 2008.

LUNARDI, Alexandre. Função social do direito ao lazer nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2010.

MACHADO, Leda Maria Vieira. A incorporação de gênero nas políticas públicas. São Paulo: Annablume, 1999.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direitos Fundamentais trabalhistas. São Paulo: Atlas, 2008.

MEZZAROBA, Orides. MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MORAES, Maria Celin Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Direito Humanos, 1948. Disponível em: <http://www.un.org/Overview/rights.html>. Acesso em: 06 abr. 2011.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Disponível em: <http://www.Organização Internacional do Trabalho.org.br/trabalho_forcado/Organização InternacionaldoTrabalho/convencoes/conv_29.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2011.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional: Desafios do Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.

_____. Trabalho escravo e degradante como formação de violação aos direitos humanos. In VELOSSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves. Trabalho Escravo Contemporâneo: o desafio de superar a negação. LTr. São Paulo: 2006.

SARLET, Info Wolfgang. Dignidade humana e moralidade democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.

_____. O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais. 2. ed. Livraria do Advogado. Porto Alegre: 2002.

_____. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

_____. Dignidade da pessoa humana direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2004.

_____. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

_____. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 11, set./out./nov., 2007. Disponível em: <http://www.direito doestado.com.br/rere.asp>. Acesso em: 26 maio 2015.

SILVA, Érica Guerra da. Os entraves para o desenvolvimento da função social da empresa. Revista de Direito Brasileira. São Paulo: Conpedi, a. 3, v. VI, 2013. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2744

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

SILVA, Leonardo Rabelo de Matos. A crise no contexto da globalização e seus efeitos nos direitos sociais. Disponível em: <http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/rdugr>, 2004.

SILVA, Wilson Melo da. O dano moral e sua reparação. Rio de Janeiro: Forense, 1969.