O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.31

Palabras clave:

Médico-paciente, Sigilo, Código de Ética, Bioética

Resumen

Os princípios da bioética são revestidos de particular singularidade que possibilitam uma gama de direitos e obrigações à relação médico-paciente, permitindo ou não a revelação de informações pessoais, notadamente quando esta for a decisão deste último. O problema da presente pesquisa versa sobre a possibilidade de o médico relativizar o compartilhamento do sigilo das informações obtidas de seu paciente. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, que se utiliza do método dedutivo para fazer uma revisão bibliográfica, documental e de recortes da jurisprudência, apresentando o conceito, extensão e exceção ao dever de guarda do sigilo médico e sua relação diante da bioética, com os olhos voltados para as normas legais e deontológicas e seus reflexos em diversos fatos sociais, ocorridos em Portugal e no Brasil. Entretanto, delimitaremos a abordagem à conexão da medicina com o direito, diante de recente decisão judicial que arquivou um processo criminal instaurado após a comunicação do médico à autoridade policial de um aborto praticado por sua paciente, que procurou atendimento após ingerir medicamento abortivo. Serão descritos aspectos ligados ao compromisso médico-paciente e suas implicações no caso de o comportamento ético do profissional médico se manifestar desviante.

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Biografía del autor/a

David Francisco de Faria, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Rio de Janeiro, Brasil. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Rio de Janeiro, Brasil, 20.000-000, e-mail. davidffaria@facc.ufrj.br. https://orcid.org/0000-0002-9104-8573

Shirlei Castro Menezes Mota, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutoranda pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Lisboa, Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. Pós-Graduada em Direito do Consumo e Contratos pela Universidade de Coimbra, Portugal, e em Análise Internacional, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Advogada, e-mail shirleicastrom@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-0080-0676

Larissa Cristina Oliveira de Faria, Universidade Estácio de Sá

Graduanda em Medicina pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, Brasil. Possui o Curso de Extensão em Introdução à Bioética, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Coautora do livro Direito, Bioética e Saúde – Estudos em Homenagem à Stela Barbas, publicado pela Editora Almedina, Coimbra, Portugal, e-mail faria.larissa@outlook.com.br. https://orcid.org/0009-0001-2604-5704

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Publicado

2023-12-19

Cómo citar

Faria, D. F. de, Mota, S. C. M., & Faria, L. C. O. de. (2023). O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(17), 667. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.31