O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil

David Francisco de Faria; Shirlei Castro Menezes Mota; Larissa Cristina Oliveira de  Faria

doi:10.19135/revista.consinter.00017.31

Authors

David Francisco de Faria Universidade Federal do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-9104-8573
Shirlei Castro Menezes Mota Universidade Autónoma de Lisboa https://orcid.org/0000-0003-0080-0676
Larissa Cristina Oliveira de Faria Universidade Estácio de Sá https://orcid.org/0009-0001-2604-5704

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.31

Keywords:

Doctor-patient, Secrecy, Code of ethics, Bioethics

Abstract

The principles of bioethics are characterized by a particular singularity that allows for a range of rights and obligations in the doctor-patient relationship, permitting or not the disclosure of personal information, notably when it is the decision of the latter. The problem addressed in this research concerns the possibility of the doctor relativizing the sharing of the confidentiality of the information obtained from their patient. This is a qualitative and exploratory research, based mainly on the deductive method. Through bibliographic, documentary and jurisprudential review, we present the concept, extent, and exceptions to the duty of medical confidentiality and its relation to bioethics, with a focus on legal and deontological norms and their reflections on various social facts, occurring in Portugal and Brazil. However, we will limit our approach to the connection between medicine and law, in light of a recent court decision that led to the dismissal of a criminal case initiated after the doctor reported a patient's abortion to the police, who sought medical attention after ingesting an abortifacient drug. We will describe aspects related to the doctor-patient commitment and its implications in cases where the ethical behavior of the medical professional is deviant.

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Author Biographies

David Francisco de Faria, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Rio de Janeiro, Brasil. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Rio de Janeiro, Brasil, 20.000-000, e-mail. davidffaria@facc.ufrj.br. https://orcid.org/0000-0002-9104-8573

Shirlei Castro Menezes Mota, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutoranda pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Lisboa, Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. Pós-Graduada em Direito do Consumo e Contratos pela Universidade de Coimbra, Portugal, e em Análise Internacional, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Advogada, e-mail shirleicastrom@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-0080-0676

Larissa Cristina Oliveira de Faria, Universidade Estácio de Sá

Graduanda em Medicina pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, Brasil. Possui o Curso de Extensão em Introdução à Bioética, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Coautora do livro Direito, Bioética e Saúde – Estudos em Homenagem à Stela Barbas, publicado pela Editora Almedina, Coimbra, Portugal, e-mail faria.larissa@outlook.com.br. https://orcid.org/0009-0001-2604-5704

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