Os Refugiados, Os Principais Instrumentos De Proteção E A Necessidade Da Efetivação Da Proteção Social

Autores/as

  • Euvaldo Leal de Melo Neto Mestrando em Direito, no Núcleo de Direito Previdenciário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bolsista do CNPq. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera. Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes. Professor de Direito Previdenciário. Advogado. https://orcid.org/0000-0001-5046-4354
  • Miguel Horvath Júnior Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador e Professor no Núcleo de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador Federal – AGU. https://orcid.org/0000-0001-6827-7135
  • Theodoro Vicente Agostinho Doutorando em Direito, no Núcleo de Direito Previdenciário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bolsista do CNPq. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador e Professor da área de Direito Previdenciário na Escola Brasileira de Direito. Advogado. https://orcid.org/0000-0001-7678-3142

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.13

Palabras clave:

Refugiados, Instrumentos de Proteção, Efetivação da Proteção Social

Resumen

Com a evolução socioeconômica e o processo de globalização do mundo, observa-se a redução significativa das oportunidades de trabalho em diversos setores e o aumento expressivo da desigualdade social refletindo diretamente no aumento do fluxo migratório de indivíduos para diversos países. Além dos aludidos fatores, a eclosão de diversas guerras, as perseguições em razão do caráter racial, religioso, nacionalidade ou pertinência a um determinado grupo social e a grave e generalizada violação de direitos humanos verificadas em alguns países, são fatores determinantes para a necessidade do refúgio e ocasionam assim o aumento massivo e desordenado do número de refugiados. Diante dessa grave e generalizada crise mundial, foram instituídos diversos instrumentos normativos internacionais e nacionais ao longo do tempo com o escopo de garantir a proteção social dos refugiados. Porém, apesar dos diversos instrumentos protetivos já existentes, os refugiados estão desamparados no tocante à proteção social em decorrência, principalmente, da ausência de políticas públicas adequadas para possibilitar a aplicação dos instrumentos normativos positivados. Além disso, a ausência de sanções e punições severas no âmbito internacional e nacional ocasionam a facilitação ao descumprimento da legislação protetiva dos refugiados por alguns países. Daí surge a necessidade do debate constante entre a sociedade mundial e os órgãos de proteção dos refugiados no sentido de estabelecer políticas públicas capazes de efetivar a proteção social destinada aos refugiados, assegurando condições mínimas para uma existência digna, bem como estabelecer mecanismos capazes de solucionar a maior crise social deste século.

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Publicado

2019-12-18

Cómo citar

Melo Neto, E. L. de, Horvath Júnior, M., & Agostinho, T. V. (2019). Os Refugiados, Os Principais Instrumentos De Proteção E A Necessidade Da Efetivação Da Proteção Social. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(9), 235–251. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.13

Número

Sección

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos