Direito à Não Discriminação e à Verdade Biológica dos Nascidos por PMA em Portugal e no Brasil

Stela Marcos de Almeida Neves Barbas; Shirlei Castro Menezes Mota

doi:10.19135/revista.consinter.00013.18

Authors

Stela Marcos de Almeida Neves Barbas Doutorada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Prof.ª Univ. nos cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento em Portugal (leciona, designadamente, na UAL desde 1992) e no estrangeiro. É Professora Associada da UAL aprovada em concurso com a classificação final de dezanove valores. Leciona / lecionou nos Cursos de doutoramento da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – Portugal/ Conselho Federal de Medicina Brasileiro. Membro do júri de exames orais e escritos para ingresso no Centro de Estudos Judiciários (concurso nacional para ingresso na magistratura portuguesa Judicial e Ministério Público) nas provas de “Conversação”, de “Família e Menores”, de “Direito Civil”, de “Temas culturais, sociais e económicos”. É jurisconsulta. Coordenadora Científica da Pós-Graduação em Direito e Prática Notarial. Membro do Comité de Ética do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, do Conselho Científico da UAL, do Conselho Pedagógico, da Comissão Científica e do Conselho Escolar da UAL, do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico do ISMAT (Algarve 2011-2017), da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Lisboa 2000-2007), da Associação Portuguesa de Bioética (Porto), da Comissão de Ética do Centro de Investigação em Psicologia (Lisboa), Membro da Direção da Associação dos Juristas Católicos (Lisboa 2001-2007), do Conselho Científico do Centro de Análise Económica da Regulação (Lisboa). Investigadora do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas (Ratio Legis), investigadora da Équipe de Recherche sur Le Droit et Technologies de Information et des Communications (DTIC), Partenariat International, Faculté des Sciences Juridiques, Économiques et Sociales de la Universitè – Ibnou Zohr Agadir (Enseignement Supérieur et Recherche) (área de Droit Civil et Technologies de l´Information – Agadir 2013-2018). Membro por três anos consecutivos do Júri do Prémio Nacional de Bioética / UNESCO Chair in Bioethics – Attribution of the National Award in Bioethics. Convidada Oficial da Presidência da Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal Brasileiro para se pronunciar em Audiência Pública sobre importantes Reformas Legislativas (ex: interrupção voluntária da gravidez). Trabalhou na Presidência do Conselho de Ministros Português como especialista para a elaboração de anteprojetos de lei na área do Direito da Medicina. Orienta/orientou cerca de cinquenta teses de doutoramento e dissertações de mestrado (em Direito Civil, Bioética, Direito da Medicina, Direitos Fundamentais, Direito Processual Civil, Tributário, Eleitoral, Ciências Criminais e Filosofia do Direito) em Universidades portuguesas e estrangeiras. Participa / participou em dezenas de júris de mestrado e de doutoramento (como Presidente / arguente ou orientadora). É autora de cerca de cem publicações. Prefaciou várias obras. Apresentou comunicações, na qualidade de oradora convidada, em mais de cem conferências, seminários, simpósios, congressos nacionais e internacionais nas áreas do Direito Civil, Constitucional, Penal, Processual Civil, Seguros, Laboral, Criminologia, Direito Notarial, Direito da Medicina, Bioética, Biodireito e em Filosofia do Direito. Membro do Comité Científico / Editorial de várias Revistas https://orcid.org/0000-0002-8488-3669
Shirlei Castro Menezes Mota Doutoranda pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. Mestre em Direito com especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. (UFRJ) Brasil. Pós-Graduada em Direito do Consumo e Contratos pela Universidade de Coimbra, Portugal; em Análise Internacional Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil. Advogada. https://orcid.org/0000-0003-0080-0676

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.18

Keywords:

PMA, Replacement pregnancy., Discrimination, Biological truth, Best Interest of the Child

Abstract

This study discusses issues related to Medically Assisted Procreation, particularly about heterologous artificial insemination – using genetic material from third parties – and “replacement pregnancy” in Portugal and Brazil. Therefore, it addresses the right to “biological truth” for those born by PMA and non-discrimination in the use of genetic material, focusing on respect for the dignity of the human person. It is questioned how advances in science in this area can lead, in the case of PMA, to the choice of “perfect” embryos, and we start from the hypothesis that this leads to “genetic eugenics.” Methodologically, this is an exploratory bibliographical review. According to the Portuguese standard, the PMA has as beneficiaries the hetero couple, the single woman and women who are married or in a de facto union who can even have a “shared pregnancy”, but the “replacement pregnancy” is only done exceptionally and is not donor secrecy allowed. In Brazil, if it is free and with the help of relatives up to the fourth degree, regardless of the peer’s sexual orientation and maintaining the confidentiality of the donor, the “replacement pregnancy” is guaranteed to everyone.

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