Rompimento de Padrões Culturais e a Resolução Online de Conflitos: Desafios e Perspectivas na Era Digital

Damaris Tuzino de Rezende; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

doi:10.19135/revista.consinter.00014.07

Authors

Damaris Tuzino de Rezende Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo – USP (2016). Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG (2012). Pesquisadora cadastrada no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil Lattes/CNPq https://orcid.org/0000-0002-2747-0841
Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora titular da Universidade Federal de Goiás, nos Programas de Pós-Graduação em Direito Agrário e no Doutorado da Rede Pro Centro Oeste de Biotecnologia Biodiversidade, e no Programa de Mestrado da Universidade de Ribeirão Preto. https://orcid.org/0000-0002-4805-4345

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.07

Keywords:

Access to justice, Digital age, Online dispute resolution, Technology

Abstract

This work analyzes how online dispute resolution (ODR) mechanisms have been increasingly used to resolve conflicts in the virtual environment, in order to break cultural patterns that have always required the physical presence of the parties to resolve the dispute. The objective of the research is to bring conceptual elements and the challenges and perspectives related to the virtual solution of dispute resolution in Brazil, with an eye on the constitutional right of access to justice. The hypothesis is that the lack of legislative regulation of the matter and the deeply rooted culture of litigation and the predominant pro-litigation are challenges to cultural change regarding the means of conflict resolution. This is a bibliographical and documentary research, concluding that the Law associated with technology is a reality, and the digital age and the progress of online connectivity provide innovative models for resolving disputes. Even with the absence of a comprehensive legal regime on ODR in Brazil, this did not prevent its mechanisms from having an incipient development in the country. Overcoming these and other challenges will allow ODR systems to be used more and bring even more positive results to Brazil.

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References

AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, ODR: uma experiência positiva em soluções de conflitos em meio a pandemia, Disponível em: <https://ab2l.org.br/odr-uma-experiencia-positiva-em-solucoes-de-conflitos-em-meio-a-pandemia/>, acesso em: 15 jan. 2021.

ALBORNOZ, Maria Mercedes, “Online dispute resolution (ODR) para el comercio electrónico em clave brasileña”, Revista de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, v. 3, n. 1, p. 25-51, set-dez 2019, Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/issue/view/1753>, acesso em: 16 jan. 2021.

AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de, “A resolução online de litígios (ODR) de baixa intensidade: perspectivas para a ordem jurídica brasileira”, Pensar Revista de Ciências Jurídicas, v. 22, n. 2, p. 514-539, maio-ago 2017, Disponível em: <https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/5397/pdf>, Acesso em: 11 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2017.5397

ARBIX, Daniel do Amaral, Resolução online de controvérsias: tecnologias e jurisdições, 2015, 250 f, Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da USP, Universidade de São Paulo, São Paulo.

BODART, Bruno, FUX, Luiz, Processo civil e análise econômica, Rio de Janeiro, Forense, 2020.

BRASI, Conselho Nacional de Justiça, Justiça em números 2020: ano-base 2019. Brasília: CNJ, 2020, Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3 %A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf>, Acesso em: 11 abr. 2021.

BRASIL, Consumidor.gov.br, Disponível em: <https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/? 1610420187417>, Acesso em: 11 abr. 2021.

BRASIL, Lei Federal n. 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>, Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL, Lei Federal n. 13.140, de 26 de junho de 2015, Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n. 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei n. 9.469, de 10 de julho de 1997. Diário Oficial da União, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm>.

CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant, Acesso à justiça, Trad. Ellen Gracie Northfleet, Porto Alegre, Fabris, 1988.

DRUMOND, Monica, SALOMÃO, Luís Felipe. Métodos online de resolução de litígios, Disponível em: <https://www.editorajc.com.br/metodos-online-de-resolucao-de-litigios/> Acesso em: 06 jan. 2021.

ECONOMIDES, kim, “Lendo as ondas do movimento de acesso à justiça: epistemologia versus metodologia”, In: PANDOLF, Dulce et al (orgs), Cidadania: justiça e violência, Rio de Janeiro, Ed. FGV, 1999.

FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; RULE, Colin, ONO, Taynara Tiemi; CARDOSO, Gabriel Estevam Botelho. The Expansion of Online Dispute Resolution in Brazil. International Journal for Court Administration, v. 09, n. 02, p. 20-30, july 2018. DOI: https://doi.org/10.18352/ijca.255

KATSH, Ethan, Rabinovich-Einy, Orna. Digital Justice: Technology and the Internet of Disputes. Oxônia: Oxford University Press, 2017. DOI: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780190464585.001.0001

KATSH, Ethan; RIFKIN, Janet, Online dispute resolutiom: resolving conflicts in cyberspace, San Francisco: Jossey-Bass, 2001.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas, São Paulo, Ed. RT, 2011.

MARQUES, Ricardo Dalmaso, “A resolução de disputas online (ODR): do comércio eletrônico ao seu efeito transformador sobre o conceito e a prática do acesso à justiça”, Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v. 5, out-dez 2019.

Mediação online: Disponível em: <https://www.mediacaonline.com/>. Acesso em: 15 jan. 2021.

MOUFFE, Chantal, Pensando a democracia com, e contra, Carl Schmit, Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, Ano 1, v. 2, p. 91-107, jul./dez. 1994.

RULE, Colin, Online dispute resolution for business: B2B, e-commerce, consumer, employment, insurance, and other comercial conflicts, San Francisco: Jossey-Bass, 2002.

Vamos conciliar. Disponível em: <https://vamosconciliar.com/>. Acesso em 15 jan. 2021.

VILALTA, Aura Esther, “ODR and E-commerce”, In: WAHAB, Mohamed Abdel; KATSH, Ethan; RAINEY, Daniel (eds.), Online Dispute Resolution: theory and practice: a treatise on technology and dispute resolution, A Haia: Eleven, 2012, p. 113-137.