As Condenações nas Ações Coletivas e a Atuação Executiva na Tutela dos Direitos Fundamentais de Natureza Coletiva

Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem

doi:10.19135/revista.consinter.00002.08

Authors

Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem Professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Doutoranda pela IGC, Universidade de Coimbra em Portugal, Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP; Pós-Graduada em Direito pela UNAES em Campo Grande-MS; Bacharel em Direito pela UEMS-MS.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00002.08

Keywords:

effectiveness of collective judicial protection, appropriateness of the procedure of collective executions, Magistrate performance

Abstract

The effectiveness of judicial protection is closely connected to the implementation of judicial decisions. The conflicts arising from mass society allows violation to a plurality of rights, involving large numbers of subjects, thus requiring legal responses in accordance with the complexity of the factual situation. The judicial response should not adhere to generic directions, otherwise giving rise to the ineffectiveness of judicial protection. The theme of execution of sentence shows fertile ground to scale the role of the judge and the influence of the executive mechanisms available on existing standards for the effectiveness of collective judicial protection. The examination of integrative rules of collective procedural microsystem, combined with those of the Code of Civil Procedure relating to the enforcement of court decisions and being in line with the constitutional principles of the process enables a true adequacy of the executive procedure in class actions such as to provide the effectiveness of collective judicial protection. In this context, the judge’s role is essential to the effectiveness of judicial protection, not being limited to enforce the law and pronounce judgment on the merits, but to the exercise of a power of execution aimed to give effect to his/her own decisions.

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References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. da 5. ed. alemã Theorie der Grundrechte. Suhrkamp Verlag, 2006.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Execução coletiva em relação aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Algumas considerações reflexivas. Jus Navigandi, Teresina, a. 13, n. 1956, 8 nov.2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/11951>. Acesso em: 10 nov. 2014.

ALVIM, Arruda. Anotações sobre as perplexidades e os caminhos do processo civil contemporâneo – sua evolução ao lado do direito material. In: JAYME, Fernando Gonzaga e outros. (Orgs.). Processo civil – novas tendências: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela coletiva de interesses individuais: para além da proteção dos interesses individuais homogêneos. São Paulo: RT, 2013.

ASSIS, Araken e outros (Coords.). Processo Coletivo e outros temas de direito processual – homenagem 50 anos de docência do Professor José Maria Rosa Tescheiner, 30 anos de docência do Professor Sérgio Gilberto Porto. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

CRUZ e TUCCI, José Rogério. Tempo e processo. São Paulo: RT, 1997.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Flexibilização procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual, de acordo com as recentes reformas do CPC. Coleção Atlas de Processo Civil. Carlos Alberto Carmona (Coord.). São Paulo: Atlas, 2008.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v. 2.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: RCS, 2007.

LIMA, Edilson Vitorelli Diniz. A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no direito brasileiro. Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Minas Gerais, 2011.

MARINONI, Luiz Guilherme. As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional efetiva. Disponível em: <http://www.marinoni.adv.br/artigos.php#>. Acesso em: 7 jul. 2014.

_____. Controle do poder executivo do juiz. Disponível em: <http://www.marinoni.adv.br/artigos.php>. Acesso em: 7 jul. 2014.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 25. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

RODRIGUES. Marcelo Abelha. Ponderações sobre a Fuid Recovery do art. 100 do CDC. In: MAZZEI, Rodrigo; NOLASCO, Rita Dias (Coords). Processo Coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

SHIMURA, Sérgio. Tutela coletiva e sua efetividade. São Paulo: Método, 2006.

VENTURI, Elton. Execução da tutela coletiva. São Paulo: Malheiros, 2000.

ZAVASCKI, Teori Albino. Reforma do processo coletivo: indispensabilidade de disciplina diferenciada para direitos individuais homogêneos e para direitos transindividuais. In: (Coords.) GRINOVER, Ada Pellegrini e outros. Direito processual coletivo e o anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: RT, 2007.

_____. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 4. ed. São Paulo: RT, 2009.

ZOLLINGER, Marcia. Proteção processual aos direitos fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2006.