Diritto Alla Salute, Corte Suprema Brasiliana e Attivismo Simbolico

Authors

  • Fernando Rister de Sousa Lima Pós-Doutorando pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP – Largo de São Francisco.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00002.02

Keywords:

STF, Health, Symbolism

Abstract

The paper demonstrates that the “judicial activism” promoted by the Brazilian Supreme Court (STF) in cases about health care is a symbolic performance. Therefore, the Court acts more as a social alibi, not necessarily concerned with promoting public health as a universal right. The paper is part of a research project developed at the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC /SP), with included a period of study at the University of Macerata Studies (UNIMC) financed by CAPES (Research Coordination of Improvement and Higher Education). In order to demonstrate the symbolic role of the Supreme Court, the paper adopts as theoretical framework the systems theory developed by Niklas Luhmann and the theory about symbolism developed by Marcelo Neves.

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Published

2016-09-12

How to Cite

Lima, F. R. de S. (2016). Diritto Alla Salute, Corte Suprema Brasiliana e Attivismo Simbolico. Revista Internacional Consinter De Direito, 2(2), 39–78. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00002.02

Issue

Section

Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal