Mundo Pluricultural Ou Multicultural? Ius Cogens E Os Novos Desafios Ao Conceito De Norma Jurídica

Eduardo Manuel Val; Pedro Eugenio P. Bargiona; Wilson Tadeu de C. Eccard

doi:10.19135/revista.consinter.00008.07

Authors

Eduardo Manuel Val Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2006), Professor e Coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Mestrado e Doutorado do PPGD UNESA – Universidade Estácio de Sá https://orcid.org/0000-0003-0185-2128
Pedro Eugenio P. Bargiona Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado https://orcid.org/0000-0002-7241-892X
Wilson Tadeu de C. Eccard Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense – UFF, na linha de Teoria e História do Direito Constitucional e Direito Constitucional Internacional e Comparado https://orcid.org/0000-0003-2163-4857

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.07

Keywords:

Culturalism, Ius cogens, Legal standard, Globalization

Abstract

This article deals with the transformation of the understanding of the legal norm in the contemporary world in the face of social changes, driven by the process of globalization and by the phenomenon of culturalism, which promotes social integration. The concept of a classic legal norm, consolidated by international law, is currently insufficient to deal with the application of its content, given the complexity of relations between individuals, and the evolution of law, which made the interpreter of the norm began to analyze the content of the law before promoting it, adapting it to the concrete case. Thus, it is intended with this article to understand how the transformations of this world, pluricultural or multicultural, influence the traditional ius cogens present in the legal norm. In order to do so, the applied methodology was made through research and qualitative bibliographical analysis of the mentioned authors. We will deepen in the reflection of the concepts of culturalism, seeking to formulate a perspective of the theme for our current time, using the theme of Human Rights, and the classic theoretical between Universalism and Cultural Relativism under a multidisciplinary perspective and considering the impacts of Globalization on the matter.

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