ODR’s em conflitos de consumo: o consumidor.gov.br precisa de um nudge?

Antônio César Bochenek; Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon

doi:10.19135/revista.consinter.00016.20

Autores

Antônio César Bochenek Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Juiz Federal. https://orcid.org/0000-0001-6173-9368
Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon Mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Juiz de Direito. https://orcid.org/0000-0002-0496-3168

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.20

Palavras-chave:

Consumidor.gov.br, resolução de disputas on-line, nudges

Resumo

Este artigo objetiva estudar o “Consumidor.gov.br”, plataforma pública on-line de resolução de disputas (ODR), e o seu potencial como instrumento preventivo das lides de consumo. Parte-se da hipótese de que a expansão do serviço no Brasil ainda não cumpriu o desiderato de refrear a judicialização excessiva e de que ajustes são necessários para ultimar esse escopo. São examinados os dados de utilização da plataforma, em contraste com as informações sobre distribuição processual. À luz da doutrina sobre vieses, heurísticas e “nudges”, propõe-se a utilização de estímulos comportamentais não cogentes para maximizar a adoção da plataforma e a sua eficácia resolutiva. Alternativamente, examinam-se possíveis interações entre as plataformas de ODR e o processo judicial, que poderiam servir ao mesmo objetivo dissuasório da judicialização exacerbada.

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