Nomeação para Suprema Corte norte-americana: propostas para o sistema brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.26

Palavras-chave:

Processo de nomeação, Court-Packing, STF, Suprema Corte, Mandato limitado, EUA

Resumo

O presente trabalho faz uma análise comparada do sistema de nomeação de Ministros do STF e de Justices para a Suprema Corte Norte-Americana, em razão das semelhanças que possuem e das críticas similares que recebem atualmente ao permitirem um desequilíbrio e uma excessiva politização nas nomeações. Por meio de método dedutivo, de levantamento de estudos e legislação, se analisam propostas elaborados por professores de renomadas Universidades Norte-Americanas e das conclusões da comissão para repensar a Suprema Corte Norte-Americana criada por ordem executiva do Presidente dos Estados Unidos com o fim de buscar sugestões de aprimoramento ao processo de nomeação. Com espeque em tais elementos, apresenta-se uma hipótese de mandato temporal limitado que mantém as atuais prerrogativas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como o papel dos Poderes Executivo e Legislativo no processo de nomeação, além de assegurar maior equilíbrio e menor politização na indicação feita pelo Poder Executivo.

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Biografia do Autor

Antônio César Bochenek, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutor pela Universidade de Coimbra, Portugal. Diretor do Ibrajus. Professor do Programa do Mestrado Profisional em Direito da Enfam, 70200-003, Brasília, DF, Brasil. Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, 84010-330, Ponta Grossa, PR, Brasil. Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Juiz Federal. E-mail: cesarbochenek@uepg.br. https://orcid.org/0000-0001-6173-9368

André Wasilewski Duszczak, Universidade Federal do Paraná

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), 80020-300, Curitiba, PR, Brasil. Mestre em Direito pela PUC/PR. Mestre em Direito Comparado pela Cumberland School of Law, EUA. Foi pesquisador visitante em Stanford, EUA e Harvard, EUA. Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Juiz Federal. E-mail: andre1@ufpr.br. https://orcid.org/0009-0004-2978-9970

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

Bochenek, A. C., & Duszczak, A. W. (2023). Nomeação para Suprema Corte norte-americana: propostas para o sistema brasileiro. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(17), 559. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.26