Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea

Autores

  • Fatima Cristina Santoro Gerstenberger Pós-Doutora em Direito pela Universidade Santiago de Compostela – USC (Espanha). Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA (Argentina). Mestre em Ensino da Saúde e do Ambiente (UNIPLI). Advogada. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Estácio de Sá – UNESA. https://orcid.org/0000-0002-7075-2852
  • Guilherme Santoro Gerstenberger Doutorando e Mestre em Direito Público e Evolução Social – UNESA. Mestre em Administração – Ibmec. Advogado. Coordenador Acadêmico e Professor – Fesudeperj. Professor – FGV. https://orcid.org/0000-0002-2280-9463
  • Isabella Franco Guerra Doutora em Direito Público e Evolução Social – UNESA. Mestre em Direito – PUC-Rio. Advogada. Integra o quadro docente permanente do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Estácio de Sá – UNESA. Professora do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio. https://orcid.org/0000-0003-4038-5593

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.05

Palavras-chave:

Direito de propriedade, Função social da propriedade, Sustentabilidade ambiental, Direito ambiental

Resumo

O contexto universal da função social da propriedade tem sido objeto de estudo e debate na atualidade, com interesse direto dos cidadãos. A investigação teve como objetivos gerais verificar a aplicação da função social da propriedade no Estado Democrático de Direito contemporâneo e como objetivo específico a resolução do problema da pesquisa, relacionado com os limites do direito de propriedade, a sua função social e a observância da sustentabilidade ambiental. A metodologia adotada pode ser sintetizada em pesquisa bibliográfica descritiva e documental, de forma a possibilitar o entendimento e a interferência na realidade investigada. Como resultado fora identificado que a proteção ao meio ambiente encontra amparo em diversos dispositivos da Constituição brasileira, que se trata de um direito difuso imprescritível e que o direito de propriedade não tem um caráter absoluto na medida em que está circunscrito à observância dos limites ambientais. A partir de uma concepção contemporânea de propriedade, desenvolveu-se o presente estudo e, assim, a investigação científica teve como eixo central a reflexão sobre os limites ao direito de propriedade impostos pela defesa do meio ambiente na sociedade contemporânea.

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Publicado

2023-07-14

Como Citar

Gerstenberger, F. C. S., Gerstenberger, G. S., & Guerra, I. F. (2023). Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(16), 161. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.05

Edição

Secção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos