O papel da Zona Franca de Manaus na responsabilidade ambiental e no desenvolvimento sustentável

Resumo

A Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sido alvo de muitas discussões acerca de sua efetividade e dos benefícios trazidos pela sua implementação. Hipótese: Grande parte das críticas feitas ao modelo econômico perpassa pela alegada dificuldade de outros estados em competir com os incentivos fiscais dispostos ao Polo Industrial de Manaus (PIM), bem como preocupações se tais incentivos induziriam a formação de bases para o desenvolvimento da região e se o modelo realmente promove a redução da desigualdade socioeconômica, bem como a redução do desmatamento ambiental em escala considerável. A presente pesquisa possui como objetivo averiguar tais indagações inclusive no que norteia a proteção ambiental e a sua relação com a implementação do PIM. Metodologia: Para o desenvolvimento do presente artigo, utilizou-se o método hipotético-dedutivo através de interpretação jurídica, pesquisa exploratória, descritiva e explicativa sob as ferramentas de pesquisa bibliográfica, documental e de análise de dados. Resultados alcançados e considerações finais: constatou-se a influência positiva do modelo da ZFM não só para o meio ambiente como também influência positiva no âmbito socioeconômico com impactos que extrapolam a seara regional fazendo-se necessário zelar pela manutenção e aprimoramento do modelo ora vigente, sob pena do desfazimento do modelo vir a trazer consequências negativas incalculáveis tais como: evasão populacional, desemprego, queda relevante na renda da região, redução da arrecadação tributária para todos os níveis federativos, além de potencial impacto de piora na educação e no desmatamento da floresta.