O Sistema Único De Saúde E Os Desafios De Governança Da Saúde Pública

Autores

  • Glaucia Maria de Araújo Ribeiro Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Ambiental (UEA). Advogada e Professora da Universidade do Estado do Amazonas na área de Direito Administrativo. https://orcid.org/0000-0003-0695-5257
  • Felipe Dutra Asensi Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Professor Adjunto da UERJ/UCP/USU. Bolsista de Produtividade “Jovem Cientista do Nosso Estado” da FAPERJ. https://orcid.org/0000-0002-7522-7926
  • Vânia Maria do P. S. Marques Marinho Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2004). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Professora da Universidade do Estado do Amazonas na área de Direito Ambiental. https://orcid.org/0000-0002-4872-6703

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.28

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde, Terceirização, Gestão e governança da saúde pública

Resumo

O SUS encontra-se inserido no complexo jurídico de mutações do Direito Administrativo e seus reflexos no âmbito da Administração Pública têm despertado o interesse de estudo de juristas, cientistas sociais e sanitaristas, sido tal objeto deste artigo proveniente de pesquisa de tese da subscritora. Justificativa. Existem mecanismos legais de parcerias na prestação de serviços públicos pelo SUS advindas não só com a profusão de leis nesse sentido, mas também pelo pensamento exarado dos atores sociais envolvidos, tais como os políticos, a comunidade acadêmica, os agentes do poder público, as entidades estatais e institucionais, o poder Judiciário e a sociedade. Metodologia. Método historiográfico aplicado à leitura documental, aqui entendida como revisão de literatura e a análise de conteúdo de decisões judiciais e jurisprudenciais contextualizadas ao momento socioeconômico da década de 90 em diante. Resultados. Observa-se o fomento à descentralização dos serviços públicos iniciados nos anos de 90. São os principais desafios da governança identificados: (i) a falha de gestão de governança; (ii) a ausência de um planejamento adequado; (iii) a falta de análises que indiquem que a terceirização é a melhor opção ao caso analisado; (iv) omissão de estudo capaz de demonstrar eventuais vantagens na contratação de profissionais via entidades privadas. Conclusão. O processo de entidades privadas com/sem fins lucrativos atuando em nome do Poder Público é um fenômeno confirmado pelos órgãos de controle, como também pelas Instituições nacionais, embora os entes federativos possuam estruturas de governança precárias gerando obstáculos na escalada dos desafios sociais atinentes não só à comunidade, mas também ao SUS diante das formas de colaboração do setor público e privado.

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Publicado

2019-12-18

Como Citar

Ribeiro, G. M. de A., Asensi, F. D., & Marinho, V. M. do P. S. M. (2019). O Sistema Único De Saúde E Os Desafios De Governança Da Saúde Pública. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(9), 525–544. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.28