Aspectos da Judicialização da Saúde e as Notas Técnicas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Simone Letícia Severo e Sousa; Jarbas Soares Júnior; Ivânia Goretti Oliveira Pereira

doi:10.19135/revista.consinter.00006.01

Autores

Simone Letícia Severo e Sousa Doutora em Direito Público (PUCMinas/Belo Horizonte). Mestra em Direito das Relações Econômico-Empresariais (Unifran/São Paulo). Professora Universitária. e Coordenadora do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas/Belo Horizonte). Assessora Judiciária – TJMG https://orcid.org/0000-0002-3475-0876
Jarbas Soares Júnior Procurador-Geral de Justiça. Professor Universitário do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas/Belo Horizonte). https://orcid.org/0000-0002-3910-1250
Ivânia Goretti Oliveira Pereira Advogada. Professora Universitária e Coordenadora do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas/Belo Horizonte). Doutoranda pelo Instituto Toledo de Ensino. https://orcid.org/0000-0001-6042-1550

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.01

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, Notas técnicas, Ferramentas, Decisões judiciais, Jurisprudência do TJMG

Resumo

A saúde no Brasil é indubitavelmente um dos maiores desafios da atualidade, configurando um direito de todo o cidadão, sendo plenamente assegurada pela Constituição Federal (art. 196), constituindo o bem jurídico mais importante, sobrepondo-se aos demais interesses públicos, notadamente diante de questões de caráter patrimonial ou orçamentário. No ordenamento jurídico brasileiro, diante da notória precariedade do sistema público de saúde, bem como diante da insuficiência dos medicamentos, a judicialização da saúde tem ganhado cada vez mais espaço, principalmente no que tange ao fornecimento de medicamentos e procedimentos médicos. O objetivo maior deste artigo é analisar os aspectos da judicialização da saúde e as notas técnicas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma vez que deve ser garantida a saúde digna aos cidadãos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais verificando a importância de qualificar as decisões judiciais celebrou cooperação com o Estado de Minas Gerais em parceria com o NATS – Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde. O NATS – Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (vinculado ao Hospital das Clínicas e à UFMG) por sua vez passou a emitir notas de apoio técnico para subsidiar os magistrados nas decisões sobre saúde. Demonstrar-se-á que a judicialização da saúde é um fator de integração e democratização. Verificar-se-á que é um desafio constante a estruturação de um novo modelo de saúde, destacando que as notas técnicas do NATS configuram uma importante ferramenta nas decisões judiciais, conforme demonstrado nos casos concretos analisados.

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Referências

ACHOCHE, M. S. A garantia constitucionalmente assegurada do direito à saúde e o cumprimento das decisões judiciais. Jus Navigandi, Teresina, a. 13, n. 2102, 3 abr. 2009. Disponível em: <http://www.jus.com.br>. Acesso em: 24 jul. 2009.

ANDRADE, V. V. H. Curso jurídico de Direito à Saúde. Belo Horizonte: EJEF, 2015.

ANS. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Cadernos de Informações da Saúde Suplementar, ago. 2010.

APPIO, E. Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005.

ARAÚJO, L. A. D.; NUNES JÚNIOR, V.S. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

______. Theorie der Grundrechte. 4. ed. Suhrkamp: Baden-Baden, 2001.

BAHIA, L. Sistema único de saúde. Disponível em <http://www.epsjv.ficruz.br.htm>. Acesso em: 11 jan. 2013.

BARROS, S. R. de. Direitos Humanos: paradoxo da civilização. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

BARROSO, L. R. Interpretação e aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

______. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. In: BARROSO, L. R. A reconstrução democrática do direito público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

______. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br.htm>. Acesso em 10 jan. 2013.

BISOTO JR., G.; SILVA, P. L. de B; DAIN, S. (Orgs.). Regulação do setor saúde nas Américas: as relações entre o público e o privado numa abordagem sistêmica. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2006.

BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BOTTESINI, M. A.; MACHADO, M. C. Lei dos planos e seguros de saúde: comentada artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

BULOS, U. L. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

CANUT, Letícia. In Assistência complementar à saúde X assistência suplementar à saúde. Disponível em . Acesso em 03 de março de 2018.

CORREIA, S. Introdução ao direito à saúde. In: Direito da saúde e bioética. Lisboa: LEX, 1991.

COSTA, I. G. Aplicação dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial no fornecimento de medicamentos. Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo: IOB, v. 5. n. 54. jun. 2010.

CUNHA, J.P.P.; CUNHA, R.E. Sistema Único de Saúde – SUS: princípios. In: CAMPOS, F.E., OLIVEIRA JÚNIOR, M.; TONON, L.M. Cadernos de Saúde. Planejamento e Gestão em Saúde. Belo Horizonte: COOPMED, 1998. Cap. 2, p. 11-26.

DALLARI, S. G. Competência municipal em matéria de saúde. Revista de Direito Público, São Paulo, 1989, n. 92.

_______. Normas gerais sobre saúde: cabimento e limitações. Disponível em: . Acesso em 16 de ago. 2013.

DIMOULIS, D.; MARTINS, L. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

DORES, C. J. Controle judicial de políticas públicas de saúde. Disponível em <http://www.jus.com.br/revista.html>. Acesso em: 19 mar. 2013, p. 01.

DRESCH, R. L. A judicialização da saúde e a racionalização das decisões judiciais. In: CANCHERINI, C.E.; SOUSA, S. L. S. e. (Orgs.). Estudos em homenagem à Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade Belo Horizonte: Del Rey, 2106.

ELIAS, P. E. Estado e saúde: os desafios do Brasil contemporâneo. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 3, jul./set. 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-88392004000300005

FIGUEIREDO, M. F. Direito fundamental à saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

GERSCHMAN, S. Políticas comparadas de saúde suplementar no contexto de sistemas públicos de saúde: União Europeia e Brasil. Revista Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 13 n. 5, set./out. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000500010

GRAU, E. R. Ensaio e discurso sobre a interpretação-aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2001.

GREGORY, M. S. Planos de saúde: a ótica da proteção do consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

HUMENHUK, H. O direito à saúde no Brasil e a teoria dos direitos fundamentais. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 227, 20.02.2004. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/4839.htm>. Acesso em: 09 nov. 2010.

KUJAWA, H. A questão da saúde no Brasil. Disponível em: <http://www.ceadp-rs.org. br.htm>. Acesso em: 20 jul. 2010.

LIMA, L. T. B. Um novo modelo para o serviço público de saúde brasileiro, a. 10.

LIMA, R. S. de F. Direito à saúde e critérios de aplicação. In: SARLET, I. W; TIMM, L. B (Org.). Direitos fundamentais, orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

LIMBERGER, T.; GRISON, L. Políticas públicas de direito à saúde: a necessidade de critérios hermenêuticos para a intervenção judicial. Revista Estudos Jurídicos. ISSN Eletrônico 2175-0491, Santa Cruz do Sul: 2010.

LIPPEL, A. G. O direito à saúde na Constituição de 1988: caracterização e efetividade. Disponível em: . Acesso em: 07 dez. 2006.

LUCHESE, P. Introdução: Políticas Públicas em Saúde. Disponível em: <http://www.ppge.ufrgs.br.htm> Acesso em: 18 mar. 2013.

MACERA, A. P.; SAINTIVE, M. B. O mercado de saúde suplementar no Brasil. Brasília: SEAE/MF, 2004.

MAGALHÃES JR., H. M. Regulação assistencial: a busca de novas ferramentas no SUS para enfrentar o desafio de garantir a assistência com equidade. Belo Horizonte: Prefeitura Municipal, 2002. (Pensar BH – política social).

______. O desafio de construir e regular redes públicas com integralidade em sistemas privado-dependentes: a experiência de Belo Horizonte. 2006. Tese (Doutorado) – Faculdade de Ciências Médicas, Universidade de Campinas, Campinas.

MAGALHÃES, J. Q. de. Direito Constitucional. Curso de Direitos Fundamentais. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2008.

MARQUES, M. A. F.; SOUSA, S. L. S. e. O direito fundamental à saúde e a medicina baseada em evidências – BEM como instrumento de verificação da (im)possibilidade de fornecimento da fosfoetanolamina na via judicial. In: Direito e Política Públicas III. XXV Encontro Nacional do CONPEDI, Brasília: DF, 2016.

MARTINS. W. Direito à saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

NUNES, F.P. Pluralismo jurídico e a participação popular em saúde: do público ao provado. Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, abr. 2011.

PEREIRA, E. A.; HUSSNE, R. D. Regulação e Padrão Competitivo no Setor de Saúde Suplementar. Revista Brasileira de Risco e Seguro. Rio de Janeiro, v. 6, n. 12, p. 17-36, out. 2010/mar. 2011.

PINTO, E. G. Financiamento do Direito à Saúde e à Educação – uma perspectiva constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

SAMPAIO, G. J. M. de C. O Estado regulador. Dissertação de mestrado apresentada na Universidade de São Paulo, São Paulo: USP, 2007.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2006-2007.

SARLET, I. W.; FIGUEIREDO, M. F. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Disponível em <http://www.direitodoestado.com.br.htm>. Acesso em: 20 dez. 2012.

SILVA, R. A. D. da. Direito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

SOUSA, S. L. S. e. Direito à saúde e políticas públicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

URBANO, Hugo Evo Magro Corrêa. Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47 n. 188, out./dez. 2010.

VIEIRA, W. M. Direito à saúde: compêndio. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

WEICHERT, M. A. Saúde e Federação na Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.