Perspectivas do Fenômeno Nacional da Judicialização da Saúde Voltada para o Amazonas

Alessandra Valle Salino; Glaucia Maria de Araujo Ribeiro

doi:10.19135/revista.consinter.00011.19

Autores

Alessandra Valle Salino Professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Doutora em Saúde Coletiva (UERJ/IMS); Mestre em Odontologia (UFAM); Especialista em Saúde Coletiva, Ortodontia e Auditoria dos Sistemas de Saúde; Graduada em Odontologia https://orcid.org/0000-0002-1824-5685
Glaucia Maria de Araujo Ribeiro Professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Doutora em Saúde Coletiva (UERJ/IMS). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Especialista em Administração Pública com ênfase em Direito Público. Bacharela em Filosofia (UFAM) https://orcid.org/0000-0003-0695-5257

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.19

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Brasil, Amazonas

Resumo

A pesquisa teve como objeto central a judicialização da saúde no Brasil, especialmente voltada à questão regional do Amazonas. Nesse contexto o princípio da reserva do possível ante a judicialização da saúde não pode ser invocada como “escudo para o Estado se escusar do cumprimento de suas obrigações prioritárias”, muito menos ser empregado de forma indiscriminada, como dispõe o STF. Cabe assim ao poder Judiciário inferir mecanismos para a melhoria e estruturação do Sistema Público de Saúde – SUS – com práticas mais eficazes e efetivas são perceptíveis, embora levantar dados estatísticos para diagnóstico desse panorama precise ser melhorado, uma vez que as dificuldades de acesso aos dados de judicialização da saúde no campo nacional e regional não são inexpressivas. O protagonismo do Judiciário na efetivação da saúde e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são sistemáticas, mas as ações judiciais voltadas à saúde no Brasil ainda são predominantemente individuais e não resultam em benefícios coletivos. Com relação à judicialização da saúde no Amazonas/Manaus houvera o apoio dos dados fornecidos pela DPE/AM para se constatar um aumento nos casos de saúde e uma tendência a superar esse crescimento em 2020, acompanhando o quadro social desenhado nos últimos anos no país, sendo possível, no decorrer da pesquisa, levantar hipóteses de subnotificação; desconhecimento da população amazonense sobre a possibilidade de recorrer à Justiça; a sintomática ineficiência estatal na prestação de serviços de saúde, fatores tais que a seguir passamos a discorrer.

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