Crimes comissivos por omissão - Crimes omissivos impróprios, impuros ou promíscuos: consequências práticas ao garantente

Anderson Filipini  Ribeiro; Jonas Rodrigo Gonçalves

doi:10.19135/revista.consinter.00018.19

Autores/as

Anderson Filipini Ribeiro Faculdade Londrina https://orcid.org/0009-0008-5145-2476
Jonas Rodrigo Gonçalves UniProcessus https://orcid.org/0000-0003-4106-8071

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.19

Palabras clave:

Crimes omissivos impróprios, Garantidor, Responsabilidade Penal, Proteção, Omissão, Dever de cuidar, Estupro de pessoa vulnerável

Resumen

O objetivo deste artigo é apresentar o resultado de um estudo que buscou compreender as circunstância do crime por omissão, em contexto de garantente, e aferir o modo como ocorrem os crimes omissivos impróprios, tal e qual avaliar como se motiva a responsabilização penal da pessoa que possui o dever de cuidado, proteção ou vigilância, ou seja, o garantidor, face à sua omissão. Os resultados indicaram que, embora haja percepção por parte do garantente de que o garantido está figurando como vítima, outros fatores se sobressaem aquela ameaça, tais como a dependência financeira, emocional e até mesmo o temor pela ruptura da relação, divórcio quando conjugal. Ainda que involutariamente é constatada uma escolha, que configura-se como dolo no crime e, portanto, como co-participante conforme julgados nacionais.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Anderson Filipini Ribeiro, Faculdade Londrina

Mestrando em Direito pela Faculdade Londrina. Bacharel em Teologia; Pós-graduado em Direito Penal, Direito Militar, Administração e Segurança Pública, e, Direito Civil e Processual Civil. Habilitações linguísticas, nível B1, nos idiomas: Espanhol (DELE), Francês (DELF) e Italiano (CILS).

Jonas Rodrigo Gonçalves, UniProcessus

Doutor em Psicologia; Mestre em Direitos Humanos (Ciência Política e Políticas Públicas); Especialista em Direito (Constitucional, Administrativo e Trabalhista); Especialista em Letras (Revisão de Texto); Especial-ista em Educação (Didática, Docência e Formação em EAD); Licenciado em Filosofia, em Sociologia e em Letras (Português/Inglês); Professor e Pesquisador do UniProcessus (DF) e da Facesa (GO).

Citas

BAIER, Helmut. Unterlassungsstrafbarkeit trotz fehlender Handlungsoder Schuldfahigkeit. Zugleich ein Beitrag zur Rechtsfigur der omissio libera in causa, in Goldhammers Archiv, 1999.

BIERRENBACH, Shheila. Crimes omissivos impróprios. Belo Horizonte: DelRey, 1996.

BITENCOURT, Cezar. Tratado de direito penal, vol. 1, 15 São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL, Decreto-Lei Nº 3.914, de 9 de dezembro de 1941. Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941).

BRASIL. Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Lei que estabelece os tipos penais, tanto de ação como omissão, estipulando suas respectivas penas (mínimo e máximo). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848.htm. Acesso em: 26 de ago. 2019.

FRAGOSO. Heleno Cláudio. Crimes omissivos no direito brasileiro. Revista de Direito Penal e Criminologia, v. 33. Acesso em: 26 ago.2019.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal, Rio de Janeiro: Forense, 1958.

JESCHECK, Hans-Heinrich. Falle und Losung zum Lehrbuch des Strafrecht, AT, Berlin: Dunker & Humblot, 1978.

JESUS, Damásio de, Direito penal, volume 1: parte geral / Damasio de Jesus. - 35º ed. - São Paulo: Saraiva, 2014. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título.

LINTON, Ralph. Rollen und Status, 1945, in Heinz Hartmann (org.), Moderne amerikanische Soziologie, Stuttgart: Enke, 1973.

KAUFMANN, Armin. Die Dogmatik der Unterlassungsdelikte, Gottingen: O. Schwartz, 1959.

KOSTLIN, Christian Reinhold. Neue Revision der Grundbegriffe des Kriminalrechts, Tubingen, 1845, reimpressão, Aalen: Scientia Verlag, 1970.

NUCCI, Guilherme de Souza, Curso de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal – 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019. Direito penal – Brasil.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal – 15. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019. Brasil.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

QUEIROZ, Paulo, Curso de Direito Penal parte Geral .11ºed. revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Editora JusPODIVM, 2015.

ROXIN, Claus. Fundamentos político-criminales del derecho penal, Buenos Aires: Hammurabi, 2008.

SCHUNEMAN, Bernd. Del descubrimiento de Welzel del domínio social del hecho al desarrollo del domínio sobre el fundamento del resultado como principio general de autoria, in Problemas capitales del moderno derecho penal, México, 2005.

SCHUNEMANN, Bernd. Grund und Grenzen der unechten Unterlassungsdelikte, , Gottingen: Schwartz, 1971.

SCHONKE/SCHRODER/STREE. Strafgesetzbuch Kommentar, 2006.

TAVARES, Juarez Estevam Xavier. Teoria dos crimes omissivos, UERJ, 2011.

WELZEL, Hans. Estudios de derecho penal. Buenos Aires: BdeF, 2003.