Responsabilidade Civil Por Danos Extrapatrimoniais E Danos Ambientais Coletivos: Um Panorama Brasileiro

Bruno Miragem; Ana Lúcia Seifriz Badia

doi:10.19135/revista.consinter.00009.36

Autores/as

Bruno Miragem Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito, nas disciplinas de Direito Civil e Direito Empresarial. Advogado e Parecerista em Porto Alegre/RS/Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1345-4891
Ana Lúcia Seifriz Badia Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a orientação do Prof. Dr. Bruno Miragem. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Analista Processual do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado – ASADIP. https://orcid.org/0000-0002-7317-1447

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.36

Palabras clave:

Responsabilidade civil, Brasil, Danos extrapatrimoniais, Danos ambientais coletivos, Sustentabilidade

Resumen

Este artigo objetiva repensar a atuação do homem contemporâneo sobre o meio ambiente e os efeitos produzidos, principalmente em relação aos chamados danos extrapatrimoniais e aos danos ambientais coletivos. Para tanto, é usado o método dialético e como referencial teórico o funcionalismo, a fim de definir qual é o papel da responsabilidade civil na sociedade brasileira contemporânea e quais as medidas que são ou podem ser adotadas para que se possa projetar um futuro com um meio ambiente sustentável. De início, após uma rápida referência a alguns acidentes ambientais do século XX no mundo, a responsabilidade civil é situada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como principal norma a Constituição Federal (art. 225, § 3º) e a chamada Teoria do Risco integral (responsabilidade ambiental objetiva). Num segundo momento, é definido o que é um dano extrapatrimonial (lesão aos valores reconhecidos por uma comunidade), bem como o que é um dano coletivo (multiplicidade de efeitos danosos, com múltiplos prejudicados). A seguir, vários acontecimentos da vida cotidiana e também da jurisprudência brasileiras são citados, com um exame dos efeitos dos desastres ambientais na qualidade de vida da população. Por fim, a partir das funções da responsabilidade civil, é possível afirmar que nenhum sistema é perfeito e mais do que um sistema jurídico, um futuro sustentável depende da atitude e conscientização do homem em relação a si e aos outros, incluindo o respeito às diferenças e ao próprio meio ambiente no qual ele vive.

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Citas

ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1980.

ANDRADE, Roberto de Campos. Desenvolvimento sustentável e Direito internacional. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do (Org.). Direito internacional e desenvolvimento. São Paulo: Manole, 2005. p. 325-389.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos e. A responsabilidade civil pelo dano ambiental no direito brasileiro e as lições do direito comparado. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8632>. Acesso em: 02 dez. 2018.

BEZERRA, Juliana. Desastre de Mariana. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2019.

BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1269494/MG. Relatora Ministra Eliana Calmon. Brasília, 24.09.2013.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1355574/SE. Relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região). Brasília, 16.08.2016.

CASMERE, Edward et al. Recent developments in toxic torts and environmental law. Tort Trial & Insurance Pratice Law Journal, v. 49, capítulo 1, p. 453-473, Outono 2013.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000. v. I.

CRUZ, Gisela Sampaio da. Reparação integral (A correlação entre o dano e a indenização). In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flávio (Orgs.). Dicionário de princípios jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

DÍEZ-PICAZO, Luis. Derecho de daños. Madrid: Civitas, 1999.

FACCHINI NETO, Eugênio. Da responsabilidade civil no novo Código. In: SARLET, Ingo Wolfang (Org.). O novo Código Civil e a Constituição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 171-218.

GARRIDO CORDOBERA, Lídia María Rosa. Los daños colectivos. Prospectiva general. Bogotá: Pontificia Universidad Javeriana, Facultad de Ciencias Jurídicas, 2009, Colección internacional n. 10.

GUERRA, Sidney; GUERRA, Sérgio. Curso de direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

KIRCHER, John J.; WISEMAN, Christine M. Punitive damages: law and practice. Estados Unidos da América: Thomson Reuters, 2017. 2 v.

KRELL, Andreas Joachim. Comentários ao art. 225, caput. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo; STRECK, Lenio Luiz (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

LEITE, José Rubens Morato. Comentários ao art. 225, § 3º. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo; STRECK, Lenio Luiz (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

LORENZETTI, Ricardo Luis. O Direito e o desenvolvimento sustentável – teoria geral do dano ambiental moral. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 28, p. 139-149, out./dez. 2002.

LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1957-62, em especial, p. 252, v. V.

MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2015.

NALLAR, Florencia. Daños Punitivos. Facetas preventiva y sancionatória de la responsabilidade civil. Buenos Aires: Cathedra Jurídica, 2016.

NEVES, Maria do Céu Patrão; MARQUES, Viriato Soromenho. A consciência do mundo. In: ______. Ética aplicada. Ambiente. Lisboa: Edições 70, p. 11-30.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível 70077239051. Relatora Laura Louzada Jaccottet. Porto Alegre, 14 nov. 2018.

ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil. A reparação e a pena civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação 1001938-58.2014.8.26.0281. Relator Des. Marcelo Martins Berthe. São Paulo, 08.02.2018.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral – indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2011.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no Direito brasileiro. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

WILCOX, Vanessa. Punitive Damages in England. In: KOZIOL, Helmut; WILCOX, Vanessa (Eds.). Punitive Damages: Common law and Civil law perspectives. Viena: SpringerWienNewYork, 2009. p. 7-53. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-211-92211-8_2

YZQUIERDO TOLSADA, Mariano. Responsabilidad civil extracontratual. Parte general: Delimitación y especies. Elementos. Efectos o consecuencias. 4. ed. Madrid: Dykinson, S.L., 2018.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela dos direitos coletivos e tutela coletiva dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.