Controle De Constitucionalidade E O Paradoxo Do Criacionismo Jurídico: Aproximações Ao Problema Jusfundamental Do Novo Positivismo No Âmbito Da Política Criminal Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.17Palabras clave:
Controle de constitucionalidade, Neopositivismo, Decisões inconstitucionaisResumen
Este artigo tem como preocupação central o crescimento da participação do judiciário na política criminal brasileira que, mesmo levada a efeito com o propósito de fazer-se o controle de constitucionalidade de regras penais e processuais penais, tem gerado, paradoxalmente, inconstitucionalidades. Assim, o problema aqui proposto pode ser expresso pelo seguinte questionamento: a política criminal desenvolvida por juízes, na esfera do controle de constitucionalidade de regras penais e processuais penais, encontra amparo jusfundamental material? O objetivo perseguido é a demonstração de que esse novo modelo de positivismo coloca em causa alguns dos pilares de sustentação da Constituição. Para tratar da problemática, recorrer-se-á ao método indutivo.
Descargas
Citas
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Trad. ao espanhol de Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1997. Título original: Theorie der Grundrechte.
BRASIL. Estatuto da AJD. Disponível em: <http://ajd.org.br/quem_somos_estatuto.php>. Acesso em: 5 abr. 2017.
CASARA, Rubens R. R. Processo penal do espetáculo. Ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
CHORÃO, Mário Bigotte. Temas fundamentais de direito. Coimbra: Almedina, 1991.
COSTA, Joaquín. A ignorância do direito. Tradução de Isaac Sabbá Guimarães. Curitiba: Juruá, 2008, maxime, capítulos II e III. Título original: La ignorancia del derecho.
DALABRIDA, Sidney Eloy. Prisão preventiva: uma análise à luz do garantismo penal. Curitiba: Juruá, 2011.
DERRIDA, Jacques. Força de lei. Tradução ao português de Leyla Perrone-Moisés. São Paulo: Martins Fontes. Título original: Force de loi.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal. Parte geral. 1. ed. brasileira. 2. ed. portuguesa. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Coimbra, 2007. t. I.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução ao português de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Título original: Law’s empire.
ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 6. ed. Tradução ao português de João Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, s/d. Título original: Einführung in das Juristische Denken.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008.
KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes. Princípios metafísicos da doutrina do direito. Tradução ao português de Artur Mourão. Lisboa: Edições 70. Título original: Erster Theil: Metaphysische Anfansgründ der Rechtslehre.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2005. Título original: General theory of law and state.
_______. Teoria pura do direito. 6. ed. Tradução ao português de João Baptista Machado. Coimbra: Armenio Amado, 1984. Título original: Reine Rechtslehre.
LATORRE, Angel. Introdução ao direito. Tradução ao português de Manuel Alarcão. Coimbra: Almedina, 1978. Título original: Introducción al derecho.
LYRA FILHO, Roberto. Desordem e processo: um posfácio explicativo. In: LYRA, Dereodó Araújo (Org.). Desordem e processo: estudos sobre o direito em homenagem a Roberto Lyra Filho. Porto Alegre: Sergio Antonio Frabris, 1986.
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 1982.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
NEVES, A. Castanheira. O problema da discricionariedade. In: NEVES, A. Castanheira. Digesta: escritos acerca do Direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Coimbra: Coimbra, 1995. v. 1.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. 6. ed. rev. e ampl. Tradução ao português de Cabral de Moncada. Coimbra: Armenio Amado, 1997. Título original: Rechtsphilosophie.
RAMOS, Carlos Henrique. Mutação constitucional: Constituição e identidade constitucional evolutiva. Curitiba: Juruá, 2013.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial. Parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2014.
SABBÁ GUIMARÃES, Isaac. Aspectos sobre a intencionalidade do direito a partir de uma aproximação às regras dos jogos de linguagem de Wittgenstein. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, a. 96, v. 862, p. 69-92, ago. 2007.
SOUZA JÚNIOR, José Geraldo de. Direito como liberdade: o direito achado na rua. Experiências populares emancipatórias de criação de direito. Tese doutoral defendida na UnB, 2008. Disponível em: <https://www.forumjustica.com.br/wp-content/uploads/2013/02/TESE_2008_JoseGeraldoSJunior.pdf>. Acesso em: 02 jun. 2019.
SOUZA, Marcelo Ferreira de. Segurança pública e prisão preventiva no Estado democrático de direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
STF. Plenário do STF retoma julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar atos de homofobia. Notícias STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=403970>. Acesso em: 08 jun.2019.
STF. HC 124.306/RJ. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC124306LRB.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2019.
STF. HC 97256. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=617879>. Acesso em: 08 jun. 2019.
STRECK, Lenio. O que é isto – decido conforme minha consciência? 4. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
_______. O que é isto, o ativismo judicial em números. Consultor Jurídico. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2013-out-26/observatorio-constitucional-isto-ativismo-judicial-numeros#_ftn1_7788>. Acesso em: 08 jun. 2019.
TOMÁS DE AQUINO. Verdade e conhecimento. Trad. de Luiz Jean Lauand e Mario Bruno Sproviero. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Tratado lógico-filosófico. Investigações filosóficas. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico. Fundamentos de uma nova cultura no direito. São Paulo: Alfa Ômega, 1994.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Isaac Sabbá Guimarães
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Para fines de universalización y compartimento libre de los saberes la Revista del CONSINTER está indexada bajo la Licencia Creativa Comámonos 4.0.
Atribución – Uso No Comercial – Compartimiento por la misma licencia 4.0 Brasil.
Se permite:
- Copiar, distribuir, exhibir y ejecutar la obra.
- Crear obras derivadas.
Bajo las siguientes condiciones:
ATRIBUCIÓN
Debe dar crédito al autor original, de la forma especificada por el autor o el licenciante.
USO NO COMERCIAL
Esta obra no podrá ser utilizada con fines comerciales.
COMPARTIR POR LA MISMA LICENCIA
Si altera, transforma o crea otra obra con base en esta, solamente podrá distribuir la obra resultante bajo una licencia idéntica a la original.
Para cada nuevo uso o distribución, debe dejarle claro al otro, los términos de la licencia de esta obra.
Licencia Jurídica (licencia integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR
