Estatuto Constitucional Da Pessoa E A Gênese De Direitos Inderrogáveis: Vida, Saúde E Morte Digna Nos Contratos Privados De Prestação De Serviços

Fernando Rodrigues Martins

doi:10.19135/revista.consinter.00009.08

Autores/as

Fernando Rodrigues Martins Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Professor de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador científico no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law. Promotor de Justiça em Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-0777-8424

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.08

Palabras clave:

Contratos de saúde, Dignidade da pessoa humana, Vida, Morte digna

Resumen

A presente pesquisa contextualiza vida, saúde e morte digna como direitos inderrogáveis no sistema jurídico, especialmente nos contratos privados de prestação de serviço, passíveis de interpretação com carga de prevalência ante demais direitos considerando os fundamentos que estruturam e funcionalizam o Estado Constitucional Cooperativo.

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