Conditional Income Transfer Program as a Means to Development in Brazil: An Intersection With Amartya Sen’s Concepts

Autores

  • Eduardo Oliveira Agustinho Professor of the PhD Program Economic Law and development of the Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). PhD on Economic Law and development by the Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Lawyer. https://orcid.org/0000-0002-0216-4557
  • Guilherme Henrique Auerhahn Master’s student t in Economic Law and Development at Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Postgraduate degree in Labor Law and Process and Social Security Law from the Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (EMATRA IX). Lawyer. https://orcid.org/0000-0002-7406-5515
  • João Paulo Josviak Dresch Master’s student in Economic Law and Development at Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Postgraduate degree in Compliance and Legal Governance from the Centro Universitário FAE. Lawyer. https://orcid.org/0000-0002-3294-2663

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.12

Palavras-chave:

Desenvolvimento, Políticas publicas, Programa Bolsa Família, Amartya Sen, Liberdade

Resumo

O artigo tem como objetivo examinar a capacidade dos programas de transferência de renda em promover o desenvolvimento. Mais especificamente, utiliza a concepção de desenvolvimento defendida por Amartya Sen, para confirmar ou não a hipótese de que a abordagem brasileira com a estruturação do Programa Bolsa Família atende ao propósito de promover o desenvolvimento econômico e social do país. Para tanto, a metodologia utilizada será a dedutiva, lastrada na pesquisa bibliográfica e dados oficiais. O artigo começa analisando como as políticas de distribuição de renda atuam na ampliação das liberdades reais e, mais especificamente a realidade brasileira com o Programa Bolsa Família, uma política pública de transferência direta de renda, voltada para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil, que busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e saúde. Em seguida, expõe a concepção de Sen do que é desenvolvimento, que vai além de visões mais estreitas que o limitam ao crescimento do PIB ou à industrialização, englobando essa perspectiva em um conceito mais amplo de desenvolvimento como um processo de expansão das liberdades reais de que as pessoas desfrutam. No final, o artigo faz uma intersecção do Programa Bolsa Família com o conceito de desenvolvimento de Sen, apresentando como resultado final a conclusão de que o programa provou ser uma ferramenta relevante na remoção das causas da privação de liberdade e, portanto, é um passo na direção certa do processo de desenvolvimento.

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Publicado

2022-06-30

Como Citar

Agustinho, E. O., Auerhahn, G. H., & Dresch, J. P. J. (2022). Conditional Income Transfer Program as a Means to Development in Brazil: An Intersection With Amartya Sen’s Concepts. Revista Internacional Consinter De Direito, 8(15), 267–280. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.12