Criança nascida por técnicas artificiais com uso de material genético errado: os direitos de personalidade em questão

Stela Marcos de Almeida Neves Barbas; Manoel Pereira dos Santos Neto; Shirlei Castro Menezes Mota

doi:10.19135/revista.consinter.00018.43

Authors

Stela Marcos de Almeida Neves Barbas Universidade Autónoma de Lisboa https://orcid.org/0000-0002-8488-3669
Manoel Pereira dos Santos Neto Universidade Autónoma de Lisboa https://orcid.org/0000-0003-4005-9085
Shirlei Castro Menezes Mota Universidade Autónoma de Lisboa https://orcid.org/0000-0003-0080-0676

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.43

Keywords:

MAP, Error, Genetic material, Ethic, Paternity, Orphan newborn, Responsibility

Abstract

A recent case in Argentina, where a child was generated through Medically Assisted Procreation and was not the couple's biological daughter, reopened discussions on possible errors involving reproductive techniques. In this article, based on a bibliographical and documental review using a deductive method, beyond the responsibility of the centers that perform the procedure and the professionals involved, we deal with something more delicate: the rights of those who are born by "carelessness", with unknown paternity or questioned or even rejected, after life has been generated in an unconventional way. It starts with the following problematization: How can an error at the time of the PMA affect the personality rights of the person who was conceived from third-party genetic material? Technological advances in the area of human reproduction are undeniable and, in general, include couples prevented from having biological children without the use of such techniques, as is the case in Portugal and Brazil. We start from the hypothesis that life and ethics must be linked so that the rights of those born with PMA are properly ensured. And, more specifically, so that the person does not have their life violated at birth, growing up amid legal disputes and rejection of parents who are faced with DNA test results that confirm the absence of the expected genetic bond. In such cases, paternity can be disputed, even by the "owners" of eggs, sperm or embryos frozen and used by mistake, to generate, by reflex, the existence of orphan unborn children, without parents. It is concluded that there is an urgent need to review the regulations regarding responsibilities when failures occur in PMA processes. It is about the defense of human dignity, respect for biological truth and, therefore, the topic should be widely discussed both by society in general and by the scientific community.

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Author Biographies

Stela Marcos de Almeida Neves Barbas, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutora em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Prof.ª Univ. nos cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento em Portugal e no estrangeiro. Professora Associada da UAL. Professora Convidada da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Leciona/lecionou nos Cursos de doutoramento da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – Portugal/Conselho Federal de Medicina Brasileiro.

Manoel Pereira dos Santos Neto, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Brasil. Especialista em Gestão de Negócios – Fundação Dom Cabral (FDC), Brasil.

Shirlei Castro Menezes Mota , Universidade Autónoma de Lisboa

Doutoranda pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. Mestre em Direito com especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. (UFRJ) Brasil. Pós-Graduada em Direito do Consumo e Contratos pela Universidade de Coimbra, Portugal; em Análise Internacional pela UFRJ. Advogada.

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