Imputação objetiva e o caso do engraçado arrependido

Paulo Bueno de Azevedo

doi:10.19135/revista.consinter.00018.23

Authors

Paulo Bueno de Azevedo Universidade de Mogi das Cruzes https://orcid.org/0000-0001-9440-4580

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.23

Keywords:

Intent (mens rea)., Causal nexus theories, Objective imputation

Abstract

The purpose of this work is to study objective imputation through the study of a hypothetical case, inspired by a short story by Monteiro Lobato, and used as an example of a psychic means of executing homicide by two great Brazilian criminalists who have already died: Edgard Magalhães Noronha and Nelson Hungria. We will analyze the correctness or incorrectness of the example, using the examination of intent (mens rea) and the theories of conditio sine qua non, domain of fact and adequate causality and objective imputation, also investigating which theory brings the most correct result. For this study, the logical-deductive method was used, applying the aforementioned theories to the proposed case.

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Author Biography

Paulo Bueno de Azevedo , Universidade de Mogi das Cruzes

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Penal na Universidade de Mogi das Cruzes e na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo/SP. E-mail: pbuenojud@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9440-4580.

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