Direito das Startups, Inovação e Empreendedorismo: A Transformação Digital no Contexto de uma Economia Global

Deilton Ribeiro Brasil

doi:10.19135/revista.consinter.00015.04

Authors

Deilton Ribeiro Brasil Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASETE-AFYA). https://orcid.org/0000-0001-7268-8009

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.04

Keywords:

Startup Law, Innovation, Entrepreneurship, New technologies

Abstract

The paper seeks, through the descriptive-analytical method, to bring reflections on the law of startups, innovation and entrepreneurship in the context of digital transformation in the context of a global economy. Also, an interface is made about who can be an entrepreneur, corporate governance and the role of the investor. The research hypotheses seek to investigate the answers to the following questions: What is the contribution of Law in the business landscape formed by startup companies in Brazil? What aspects are necessary for the adequacy of innovation to the Law that need to be observed to undertake with legal certainty? The methodological procedures were based on documental, doctrinal research and bibliographic reviews. As results achieved, it is concluded that there is a need for greater regulation of law and its interaction with new technologies to provide principles capable of protecting the dynamics of digital entrepreneurship. Innovation and corporate governance are important risk management tools both in the traditional market and in the entrepreneurship ecosystem to provide the concreteness of the startup legal logic that becomes a way of being in the globalized economy.

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