A Politização Da Justiça: Um Réquiem Para A República

Authors

  • Nilson Tadeu Reis Campos Silva Pós-doutor em História do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL); Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru Professor Adjunto da Universidade Estadual de Maringá (UEM); Professor do programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Instituição: Universidade Estadual de Maringá – PR e Universidade Estadual do Norte do Paraná – PR https://orcid.org/0000-0002-4158-0502

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.27

Keywords:

constitutional jurisdiction, Judicial activism, Legal certainty

Abstract

The present text seeks to detect, by the inductive method, the main fissures of the Brazilian Republic provoked by the actions of constitutional jurisdiction in specific areas: the control of the constitutionality of below the laws norms and the protagonism legislature of the Supreme Federal Court. It covers from the topical and reflective analysis of its jurisprudence, on freedom of expression and on blood transfusions, to the incoherence of decision-making involving issues sensitive to society and the individual. It presents a pivotal epistemological cut to offer a tutelary construct conceived in social policies of the state’s responsibility. With the emphasis on the various legal theories woven, it is sought to emphasize the need to obtain a correct answer, pointing to the need to overcome positivism without adherence to political-ideological activism, in order to give prevalence to legal certainty.

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References

BARBOSA, Ruy. Cartas de Inglaterra, Rio de Janeiro, Typ. Leuzinger, 1986.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério, uma questão de princípio, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2010.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional, A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição. Contribuição para a Interpretação Pluralista e “Procedimental” da Constituição. trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre, RS, Sergio Antonio Fabris, 1997.

HABERMAS, Jünger. Direito e democracia, entre facticidade e validade. v. I e II, São Paulo, Tempo Brasileiro, 1997.

HAMILTON, Alexander. O Federalista, Rio de Janeiro, Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., 1840.

HART, Hebert. O Conceito do Direito, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2009.

KELSEN. Hans. Teoria Pura do Direito. trad. João Baptista Machado, São Paulo, Martins Fontes, 1998.

MAIA, Mahe Moreira. Controle concentrado de constitucionalidade de decretos presidenciais, o Supremo Tribunal Federal é coerente com a sua jurisprudência? Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, São Paulo, SBDP, 2012.

ENGELS, Friedrich; MARX, Karl. A ideologia alemã, O Manifesto do Partido Comunista, São Paulo, Minilivros, 2010.

MARX, Karl. O Capital. trad. Rubens Enderle , São Paulo, Boitempo, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira, 1999. P. 518 Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade, Estudos de Direito Constitucional. SP, Celso Bastos//IBDC, 1999.

MORAES, Alexandre de. In Inquérito instaurado pela Portaria GP/STF No 69, de 14.03.2019 2019

RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. trad. Almiro Pisetta e Lenina M. R. Esteves. SP, Martins Fontes, 2000, p. 433.

UNGER, Roberto Mangabeira. O Direito e o Futuro da Democracia, São Paulo, Boitempo, 2004.

WEBER, Max. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. trad. José Marcos Mariani Macedo, Rio de Janeiro, Companhia das Letras, 2004.

ARD, Jane. Not Gay, Sex Between White Straight Men. New York, New York University, 2015

Published

2020-06-30

How to Cite

Silva, N. T. R. C. (2020). A Politização Da Justiça: Um Réquiem Para A República. Revista Internacional Consinter De Direito, 6(10), 551–564. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.27