A Convivência Familiar Como Direito Fundamental Da Criança No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Lucineia Rosa dos Santos; Rita de Cássia Curvo Leite

doi:10.19135/revista.consinter.00010.03

Authors

Lucineia Rosa dos Santos Mestra em Direito do Trabalho e Doutora em Direitos Humanos ambos pela PUC-SP. Professora Assistente Mestra na cadeira de Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente na mesma instituição. Autora de artigos jurídicos na área de Direitos Humanos, dos Direitos do Refugiados e da Criança e do Adolescente. Advogada em São Paulo https://orcid.org/0000-0001-6882-9876
Rita de Cássia Curvo Leite Mestra em Direito Civil Comparado e Doutora em Direitos Difusos (PUC-SP). Professora Assistente Mestra na cadeira de Direito Civil na mesma instituição. Assistente de Coordenação na PUC/COGEAE no Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário. Autora de livros e artigos jurídicos nas áreas de Direito Civil e Biodireito. Advogada em São Paulo. https://orcid.org/0000-0003-3500-8670

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.03

Keywords:

The new family arrangements, Family living, Fundamental right of the child, Public policies focused on paternal-maternal-filial relations

Abstract

The purpose of this small essay is to bring Human Rights into line with the rules of Family Law in force in Brazil in order to recognize that family life corresponds to a universal right, already embraced by the Brazilian State, and must be fulfilled by society, by community, and, especially, in the family. In this context, it is also important to affirm that family life is a fundamental right that also extends to new family models, which can be confirmed by the use of inductive empirical method in the light of scientific law and jurisprudence, and, especially from the professional performance in the respective areas. That is why it is necessary to be sensitive to apply to the concrete situations, even the most recente ones, open content standards such as those that guide Human Rights. In this context – and with a futuristic look – all family models must guarantee the free exercise of a dignified coexistence, especially in paternal-maternal-filial relations, without forgetting the undeniable responsability of the adult in the face of child hypervulnerability

Downloads

Download data is not yet available.

References

AMIN, Andréa Rodrigues, A Evolução Histórica da Criança e do Adolescente, in Curso de Direito da Criança e do Adolescente, Coordenação Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, São Paulo, Saraiva, 2013.

BARBOZA, Heloísa Helena Gomes, Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (Princípio do). In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flavio (Orgs.). Dicionário de Princípios Jurídicos, Rio de Janeiro, Elsevier, 2011.

BOBBIO, Noberto, A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro, 2004.

DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias, 9. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

DINIZ, Maria Helena, Dicionário Jurídico, São Paulo, Saraiva, 1998. V. 1.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 4. ed., Curitiba, Positivo, 2009.

FUJITA, Jorge Shiguemitsu, Filiação, 2. ed., São Paulo, Atlas, 2011.

FUSTEL DE COULANGES, Numa Denis. A Cidade Antiga. Estudos sobre o Culto, o Direito e as Instituições da Grécia e de Roma. 3. ed., São Paulo, EDIPRO, 2001. Tradução e Notas Edson Bini.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da, Direito Civil – Família, São Paulo, Atlas, 2008.

_______, Princípios Constitucionais de Direito de Família – Guarda Compartilhada à Luz da Lei 11.698/08 – Família, Criança, Adolescente e Idoso, São Paulo, Atlas, 2008.

GUARRIDO DE PAULA, Paulo Afonso, Direito da Criança e do Adolescente e Tutela Jurisdicional Diferenciada, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.

ISHIDA, Válter Kenji, Estatuto da Criança e do Adolescente, São Paulo, Atlas, 2015.

LÔBO, Paulo, Direito Civil – Famílias, São Paulo, Saraiva, 2008.

LOTUFO, Maria Alice Zaratin, Curso Avançado de Direito Civil. Direito de Família, Coordenador Everaldo Cambler, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002. v. 5.

NADER, Paulo, Curso de Direito Civil. Direito de Família, Rio de Janeiro, Forense, 2006. v. 5.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade, Código Civil Comentado,12. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.

PEREIRA, Tânia da Silva, O Princípio do ‘Melhor Interesse da Criança’,da Teoria à Prática, Revista Brasileira de Direito de Família, n.. 6, Porto Alegre, 2000.

POZZOLI, Lafayette, Art. 16. Comentários à Declaração Universal dos Direitos Humanos, Coordenação Wagner Balera, São Paulo, Conceito, 2011.

SANFELICE, Patrícia Mello, Art. 1º. Comentários à Declaração Universal dos Direitos Humanos, Coordenação Wagner Balera, São Paulo, Conceito, 2011.

STEINER, Henry J.; ALSTON, Philip; GOODMAN, Ryan, International Human Rights in Context. Law, Politics, Morals, Oxford, Oxford University Press Edition, 2013.

VILLELA, João Baptista, Paternidade responsável, In: Enciclopédia Saraiva do Direito, Coordenador: R. Limongi França, São Paulo,Saraiva, 1977, v. 57.

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/154492 p.14 Declaração Universal dos Direitos Humanos

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/DeclDirCrian.html. Declaração dos Direitos da Criança de 20.11.1959.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

https://www2.senado.leg.br/bdsf/browse?value=Pacto+Internacional+sobre+Direitos+Civis+e+Pol%C3%ADticos+%281966%29&type=subject.Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/492747/o-que-se-entende-por-familia-eudemonista.