Estatuto Constitucional Da Pessoa E A Gênese De Direitos Inderrogáveis: Vida, Saúde E Morte Digna Nos Contratos Privados De Prestação De Serviços

Fernando Rodrigues Martins

doi:10.19135/revista.consinter.00009.08

Autores

Fernando Rodrigues Martins Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Professor de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador científico no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law. Promotor de Justiça em Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-0777-8424

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.08

Palavras-chave:

Contratos de saúde, Dignidade da pessoa humana, Vida, Morte digna

Resumo

A presente pesquisa contextualiza vida, saúde e morte digna como direitos inderrogáveis no sistema jurídico, especialmente nos contratos privados de prestação de serviço, passíveis de interpretação com carga de prevalência ante demais direitos considerando os fundamentos que estruturam e funcionalizam o Estado Constitucional Cooperativo.

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Referências

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. O direito das obrigações na contemporaneidade. RDC, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 96, 2014.

ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

_______. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

_______. O direito do nascituro à vida. In: Direito fundamental à vida. São Paulo: Quartier Latin/Centro de Extensão Universitária, 2005.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Natureza jurídica do contrato de consórcio (sinalagma indireto). Onerosidade excessiva em contrato de consórcio. Resolução parcial do contrato. In: Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.

_______. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.

_______. O direito, ontem e hoje. Crítica ao neopositivismo constitucional e insuficiência dos direitos humanos. In: Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.

BÖCKENFÖRDE, Ernest-Wolfgang. Los derechos fundamentales sociales en la estructura de la Constitución. In: Escritos sobre derechos fundamentales. Trad. Juan Luis Requejo Pagés. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1993.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada. São Paulo: Saraiva, 2005.

CALABRESI, Guido. El coste de los accidentes. Análisis económico y jurídico de la responsabilidad civil. Barcelona: Ariel, 1984.

CALAIS-AULOY, Jean. Droit de la consommation. Paris: Dalloz, 1980.

CAMARGO FERRAZ, Antônio Augusto Mello; BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. O conceito de relevância pública na Constituição Federal. Série Direito e saúde nº 1. Brasília: Organização Panamericana da Saúde, 1994.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993.

CAPELO DE SOUSA, Rabindranath V. A. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.

COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of law and economics, 1960. DOI: https://doi.org/10.1057/9780230523210_6

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português. Parte geral. T.III. Pessoas. Coimbra: Almedina, 2004

_______. Tratado de direito civil. Direito das obrigações: Introdução, sistemas e direito europeu. Dogmática geral. Coimbra: Almedina, 2009. v. 6.

CUREA-LUGO, Victor de. La salud como derecho humano. Bilbao: Universidad de Deusto, 2005.

DELEBECQUE, Phillipe; PANSIER, Fréderic-Jérôme. Droit des obligations: contrat et quase contrat. Paris: Litec, 2001.

ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

FLORES, Joaquín Herrera. Teoria crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro, 2009.

FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O direito à profissionalização: corolário da proteção integral das crianças e dos adolescentes. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 96, 1996.

GALLO, Paolo. Pene private e responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1996.

HÄRBELE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

HUBMANN, Heinrich. Das persönlichkeitsrecht. 2. ed. Köln: Böhlau, 1967.

IÑIGUEZ, Marcelo Daniel. Derecho de los pacientes. In: ALEGRIA, Héctor; ITURRASPE, Jorge Mosset (Coords.). Revista de Derecho Privado y Comunitario. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2010.

ITURRASPE, Jorge Mosset. El valor de la vida humana. 4. ed. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2002.

KANT, Immanuel. Fundamentos da metafísica dos costumes. Trad. Lourival de Queiroz Henkel. Rio de Janeiro: Edições de Ouro, 1975.

LEARLY, Virginia. The right to health in international human rights law. In: Health and human rights. Boston, 1994. DOI: https://doi.org/10.2307/4065261

LÓPEZ, Eduardo Rivera. Problemas de vida o muerte. Madrid: Marcial Pons, 2010

LOPEZ, Teresa Ancona. Dano existencial. In: Doutrinas essenciais de dano moral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v. 1.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos de derecho privado: Código civil y Comercial da la Nación Argentina. Buenos Aires: La Ley, 2016.

_______. La empresa médica. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 1998.

_______. Redes contractuales: conceptualización jurídica relaciones internas de colaboración, efectos frente a terceiros. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 28, 1994.

LUNO, Antonio Pérez. Derechos humanos. Estado de derecho y Constitución. Madrid: Technos, 1984.

MARQUES, Cláudia Lima. A responsabilidade dos médicos e do hospital por falha no dever de informar ao consumidor. In: Doutrinas essenciais de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. v. 3, p. 393.

_______. Superação das antinomias pelo diálogo de fontes: o modelo brasileiro e coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, 2004.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2010.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um direito civil constitucional. In: Doutrinas essenciais de direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 2.

MORAES, Walter. Concepção tomista de pessoa. Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. v. 2.

NEVES, António Castanheira. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2013.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O princípio da boa-fé e sua aplicação no direito administrativo brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

NORONHA, Fernando Noronha. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1996.

_______. Desenvolvimentos contemporâneos da responsabilidade civil. RT, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 761, 1999.

_______. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2013.

ORGAZ, Alfredo. Las personas humanas: esencia y existencia. Buenos Aires: Hammurabi, 2000.

OTERO, Paulo. Direito da vida: relatório sobre o programa, conteúdos e métodos de ensino. Coimbra: Almedina, 2004.

PEÑA, Xavier A. López de la. Los derechos del paciente. México: Trillas, 2000.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

PERLINGIERI, Pietro; FEMIA, Pasquale. Nozioni introduttive e principi fondamentali del diritto civile. 2. ed. Napoli: Edizione Scientifiche Italiane, 2004.

PIÑON, Benjamín Pablo. El orden público en la Constitución, en la ley y en el Derecho. Revista de Derecho Privado y comunitario. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, v. 3, 2008.

PIOVESAN, Flávia. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos: desafios e perspectivas. In:. CANOTILHO, J. J. Gomes; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha (Coords.). Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.

POSNER, Richard. El análisis económico del derecho. México: Fundo de cultura económica, 1998.

RAWLS, John. Justicia como equidad: una reformulación. Barcelona: Paidós, 2002.

RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz. Diretivas antecipadas de vontade: questões jurídicas sobre seu conceito, objeto, fundamento e formalização. In: SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; GOMES, Mariângela Gama de Magalhães (Orgs.). Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira. São Paulo: LiberArs, 2015.

RODRIGUEZ, Manuel Atienza. Sobre la clasificación de los derechos humanos en la Constitución. Madrid: Revista de la Faculdad de Derecho de la UCM, 1979. v. 2.

SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado. RDC, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 61, 2007.

SICHES, Luis Recasens. Vida humana, sociedad y derecho. Mexico: Fondo de Cultura Economica, 1939.

SILVA, Clóvis do Couto. Obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976.

SILVA, João Ribeiro da. A morte medicalizada e o pensamento de Hipócrates. In: ASCENSÃO, José de Oliveira (Coord.). Estudos de direito da bioética. Coimbra: Almedina, 2008.

SILVA, Jorge Pereira da. Deveres de protecção de direitos fundamentais: fundamentação e estrutura das relações jusfundamentais triangulares. Lisboa: Universidade Católica, 2015.

SILVA, José Afonso da. Fundamentos constitucionais da proteção ao meio ambiente. In: Doutrinas essenciais de direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.

STANZIONE, Maria Gabriella. Principio di precauzione responsabilitá civile e diritto alla salute nelle esperienze francese e italiana. Salerno: Brunolibri, 2010.

TELLES JUNIOR, Goffredo. O direito quântico: ensaio sobre o fundamento da ordem jurídica. 7. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

VIGO, Rodolfo L.; HERRERA, Daniel A. El concepto de persona humana y su dignidad. Revista de Derecho Privado y Comunitario, Santa Fe: Rubinzal, 2015.

WEINGARTEN, Celia. La confianza como elemento superador de la asimetría para consumidores y usuarios. In: WEINGARTEN, Carlos Ghersi y Celia (Orgs.). Manual de los derechos de usuarios y consumidores. Buenos Aires: La Ley, 2015.