Condição Jurídica Da Mulher Na Antiga Mesopotâmia: Códigos De Ur-Nammu E Hammurabi

Karina A. Denicol; Paulo J. S. Bittencourt

doi:10.19135/revista.consinter.00009.03

Authors

Karina A. Denicol Mestra em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Lisboa e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-7642-5783
Paulo J. S. Bittencourt Doutor em História pela Universidade do Vale dos Sinos (São Leopoldo https://orcid.org/0000-0003-0572-5011

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.03

Keywords:

Legal status of women, Collections of laws of Ur-Nammu and Hammurabi, Family structure, Forms of transmission of goods

Abstract

The present essay consists of a theoretical-methodological and historiographical reflection on the legal status of women in Ancient Mesopotamia, especially during the period of transition from the Third Dynasty of Ur to the rise of the Paleobianic Empire. Therefore, the analysis focuses on comparative research of compendia of Ur-Nammu and Hammurabi laws. The hypothesis proposed here is that the similarities and differences between these royal documents regarding the legal status of women can be adequately explained in light of their relations with the Mesopotamian worldview and the historical transformations that marked the transmission of goods within the family structure.

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