Direito como integridade no pensamento de Ronald Dworkin – caminhos interpretativos e perspectivas de aplicação judicial
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.03Palavras-chave:
Integridade, Hermenêutica, Aplicação do direito, Decisão judicialResumo
Por meio do presente artigo pretende-se investigar a questão da hermenêutica jurídica, mas detidamente sob o prisma da proposta trazida por Ronald Dworkin consistente no Direito como integridade. A ideia central diz respeito à validade e emprego da metanarrativa dworkiana quanto à interpretação / aplicação do direito. Para tanto serão analisados os contornos do pensamento jurídico e político de Dworkin, bem como sua possível aproximação à teoria jurisprudencialista trazida pelo jurista Antonio Castanheira Neves. Outrossim, será investigada a questão do acolhimento da mencionada proposta nas decisões judiciais exaradas pelos principais tribunais dos poderes judiciais de Portugal e do Brasil. Desta feita, este artigo pautará sua análise em uma revisão bibliográfica, ademais de pesquisa qualitativa a respeito de decisões judiciais.
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