Direito como integridade no pensamento de Ronald Dworkin – caminhos interpretativos e perspectivas de aplicação judicial

Renan Melo de Sousa

doi:10.19135/revista.consinter.00021.03

Authors

Renan Melo de Sousa Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0003-4751-9830

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.03

Keywords:

Integrity, Hermeneutics, Application of Law, Judicial Decision

Abstract

Through this article, the aim is to investigate the issue of legal hermeneutics, with a particular focus on the perspective offered by Ronald Dworkin’s proposal of Law as Integrity. The central idea concerns the validity and use of Dworkin’s metanarrative in the interpretation and application of law. To this end, the contours of Dworkin's legal and political thought will be analyzed, as well as its possible connection to the jurisprudential theory proposed by the jurist Antonio Castanheira Neves. Furthermore, the article will examine the reception of the aforementioned proposal in judicial decisions issued by the main courts of the judicial branches in Portugal and Brazil. Accordingly, this article will base its analysis on a bibliographic review, in addition to qualitative research on judicial decisions.

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Author Biography

Renan Melo de Sousa, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Bacharel em Direito pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Civil–Contratos pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito. Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.

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