A necessidade de rigor penal na prática de ato de terrorismo causador de dano ambiental grave

Flávia Penna Guedes Pereira; Vladimir Passos de Freitas

doi:10.19135/revista.consinter.00018.12

Autores

Flávia Penna Guedes Pereira Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Vladimir Passos de Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7693-6858

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.12

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Meio ambiente, Crime ambiental e terrorismo, Terrorismo

Resumo

O objetivo deste artigo é o de identificar a legislação que trata dos crimes de terrorismo no Brasil e analisar as consequências dos atos terroristas nos casos em que ocorram consequências de grave dano ao meio ambiente. A metodologia consiste em uma investigação qualitativa, com o método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando-se as técnicas de pesquisa de documentação indireta com as fontes de pesquisa documental e bibliográfica em recursos primários e secundários. O resultado pretendido é o da introdução na Lei 13.260, de 2016, de previsão de agravamento da pena em um terço no caso de o ato terrorista suscitar danos ambientais graves e aumentar-se a pena na metade em caso de morte. Assim, a conclusão alcançada neste estudo é que a legislação nacional deve incorporar a expressão "dano ambiental grave" em seus dispositivos, considerando a crescente crise ambiental e a possibilidade de ameaça de atos terroristas. Desse modo, recomenda-se que seja apresentado um projeto de lei para reintroduzir a previsão vetada e suprir a omissão legal.

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Biografias Autor

Flávia Penna Guedes Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Advogada. Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-doutor em saúde pública e meio ambiente pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Ambiental e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Desembargador Federal aposentado, ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Autor de 9 livros e mais de 400 artigos jurídicos na área.

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