A necessidade de rigor penal na prática de ato de terrorismo causador de dano ambiental grave

Flávia Penna Guedes Pereira; Vladimir Passos de Freitas

doi:10.19135/revista.consinter.00018.12

Authors

FLÁVIA PENNA GUEDES PEREIRA Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Vladimir Passos de Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7693-6858

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.12

Keywords:

Direito Ambiental, Meio ambiente, Crime ambiental e terrorismo, Terrorismo

Abstract

O objetivo deste artigo é o de identificar a legislação que trata dos crimes de terrorismo no Brasil e analisar as consequências dos atos terroristas nos casos em que ocorram consequências de grave dano ao meio ambiente. A metodologia consiste em uma investigação qualitativa, com o método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando-se as técnicas de pesquisa de documentação indireta com as fontes de pesquisa documental e bibliográfica em recursos primários e secundários. O resultado pretendido é o da introdução na Lei 13.260, de 2016, de previsão de agravamento da pena em um terço no caso de o ato terrorista suscitar danos ambientais graves e aumentar-se a pena na metade em caso de morte. Assim, a conclusão alcançada neste estudo é que a legislação nacional deve incorporar a expressão "dano ambiental grave" em seus dispositivos, considerando a crescente crise ambiental e a possibilidade de ameaça de atos terroristas. Desse modo, recomenda-se que seja apresentado um projeto de lei para reintroduzir a previsão vetada e suprir a omissão legal.

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Author Biographies

FLÁVIA PENNA GUEDES PEREIRA, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Advogada. Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-doutor em saúde pública e meio ambiente pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Ambiental e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Desembargador Federal aposentado, ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Autor de 9 livros e mais de 400 artigos jurídicos na área.

References

AGOSTINHO, Rodrigo, Carta Capital: Os desafios do IBAMA pós-Bolsonaro, segundo o Presidente da entidade, 2023. Available at: https://www.google.com/search?q=carta+capital+entrevista+presidente+do+ibama&rlz=1C1SQJL_pt-BRBR863GB863&oq=carta+capital+entrevista+presidente+do+ibama&aqs=chrome..69i57j0i546l2.13033j0j15&sourceid =chrome&ie=UTF-8#fpstate=ive&vld=cid:36aed490,vid:ZlxR_Xa3hD4, Accessed: 3 mar. 2023.

BRASIL, Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm, Accessed: 25 jul. 2022.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, Accessed: 25 jul. 2022.

BRASIL, Lei nº. 13.260, de 16 de março de 2016, Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm, Accessed: 27 jul. 2022.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus nº. 82.424 / RS, Relator: Ministro Moreira Alves, Brasília, 17 de setembro de 2003. Lex: jurisprudência do STF, Porto Alegre, 17 set. 2003, São Paulo Available at: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur96610/false, Accessed: 30 jul. 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, Lei nº. 13.260/2016, de 16 de março de 2016, Available at: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2016/lei-13260-16-marco-2016-782561-veto-149753-pl.html, Accessed: 25 jul. 2022.

BUSATO, Paulo César, Direito Penal: Parte Especial 1, São Paulo, Atlas, 2014.

BUSATO, Paulo Cesar, Lei Antiterror Anotada: Lei 13.260 de 16 de março de 2016, São Pau-lo, Editora Foco, 2018.

COSTA, José Faria, SILVA, Marco Antonio Marques (Coord), Direito Penal Especial, Pro-cesso Penal e Direitos Fundamentais: Visão Luso-Brasileira, São Paulo, Quartier Latin, 2006.

FREITAS, Vladimir Passos de, “Os reflexos no Brasil da Conferência do Meio Ambiente da ONU em 1972”, In: Consuelo Y. M. Yoshida; Maria Cláudia S. A. de Souza; Norma Sueli Padilha (coord.), Desenvolvimento e meio ambiente humano: os 50 anos da Conferência de Estocolmo, Curitiba, Ithala, 2022.

GARCIA, Fernando Murilo Costa, Dano Ambiental existencial: reflexos do dano aos pesca-dores artesanais, Curitiba, Juruá, 2015.

HORN, Norbert, Introdução à Ciência do Direito e à Filosofia Jurídica, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris editor, 2005.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, Carta do Rio, 1992, Available at: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20do%20Rio%201992.pdf, Ac-cessed: 29 jul. 2022.

LEITE, José Rubens Morato, Dano ambiental: do indivual ao coletivo, extrapatrimonial, 2. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2003.

LEX EDITORA, Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, Available at: https://www.lex.com.br/resolucao-anm-no-129-de-23-de-fevereiro-de-2023/#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20cumprimento%20dos%20deveres,3%20de%20mar%C3%A7o%20de%201998, Accessed: 7 mar. 2023.

MENDONÇA, Francisco, “Geografia Socioambiental”, In: MENDONÇA, F., KOZEL, S. (Org.), Elementos de epistemologia da geografia contemporânea, Curitiba, Editora da UFPR, 2002.

MESAVILLA, Débora Thaís, O que são aquíferos e qual a importância dos aquíferos do Bra-sil? M3 Geologia e meio ambiente. 2018. Available at: https://mbgeologia.com.br/index.php/novidades/detalhe/40/o-que-sao-aquiferos-equal-a-import-ncia-dos-aquiferos-do-brasil, Accessed: 3 mar. 2023.

MILARÉ, Édis, Direito do Ambiente, 8. ed. rev. atual., ampl., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MUNHOZ, Danielle Duarte, Terrorismo: análise da política brasileira antiterror segundo o garantismo e o direito internacional, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.

NAKAGAWA, Fernando, Aneel registra sete ataques a torres de transmissão, sendo quatro derrubadas, CNN Brasil, 2023, Available at: https://www.cnnbrasil.com.br/business/aneel-registra-sete-ataques-a-torres-de-transmissao-sendo-quatro-derrubadas/, Accessed: 8 de fev. de 2023.

NUCCI, Guilherme de Souza, Leis penais e processuais penais comentadas, 4. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.

RIBEIRO, Job Antonio Garcia, CAVASSAN, Osmar, Os conceitos de ambiente, meio ambi-ente e natureza no contexto da temática ambiental: definindo significados, Góndola, Ense-ñanza y Aprendizaje de las Ciencias, v. 8, n. 2, p. 61-76, 2013, Available at: http://hdl.handle.net/11449/135129, Accessed: 26 jul. 2022.

SHECAIRA, Sérgio Salomão, Racismo (noticiário), In: “Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco”, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.

SENDIM, José de Sousa Cunhal, Responsabilidade civil por danos ecológicos: da reparação do dano através da restauração natural, Coimbra, Almedina, 2002.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés, O dano ambiental e sua reparação, Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 1, p. 49-60, 1999.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro, Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro, 2. ed. rev. atual. e ampl., Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2011.

TEIDER, Lucas Hinckel, Terrorismo e seu financiamento: a política pública criminal brasilei-ra de prevenção, São Paulo, Dialética, 2021. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-252-0578-6

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de Oliveira, Terrorismo e outras situações de emergência: teoria e prática da prevenção e do combate – Terrorism and other emergencies: theory and practice of prevention and control, Brasília, ESMPU, 2018.

VEYRET, Yvette, Géo-environnement, Paris, Sedes, 1999.