Educação Inclusiva: Projetos sociais e políticas públicas que garantem o acesso e a permanência de crianças imigrantes no sistema público de ensino do Município de São Paulo

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar quais projetos sociais e políticas públicas concorrem para o acesso e a permanência de crianças imigrantes no sistema público de ensino do município de São Paulo. Primeiramente, realizou-se breve abordagem acerca das normativas nacional, estadual, municipal e internacional que tratam do direito à educação escolar inclusiva da criança imigrante, com destaque para os diplomas estaduais e municipais, já que o foco deste trabalho é a cidade de São Paulo (Brasil). Em seguida, apresentou-se uma série de políticas e projetos desenvolvidos no município, de modo a comprovar quais deles favorecem o acesso e a permanência de crianças imigrantes no sistema público de ensino. A metodologia de estudo utilizada baseou-se na pesquisa qualitativa, pelo método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental e análise de fontes normativas. Também houve pesquisa qualitativa descritiva em relação a projetos sociais e políticas públicas apresentados. Para a leitura analítica e interpretativa, utilizou-se como referência a hermenêutica dos direitos humanos, com destaque para o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ao final, concluiu-se que as políticas públicas e os projetos sociais tratados no presente artigo contribuem tanto para a conscientização dos profissionais da educação e da sociedade a respeito das demandas referentes à educação inclusiva de crianças imigrantes, como para a inclusão socioeconômica das famílias imigrantes. Também se demonstrou que os referidos projetos concorrem para eliminar práticas educacionais padronizadas que desconsideram as especificidades das crianças imigrantes, colaborando ainda para a promoção da interculturalidade.