Inclusive Education: Social projects and public policies that guarantee the access and permanence of migrants children in the public education system in the City of São Paulo

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.04

Keywords:

Inclusive education, immigrant children, social projects, public policies, human rights

Abstract

This article aims to demonstrate which social projects and public policies contribute to the access and permanence of immigrant children in the public education system of the municipality of São Paulo. Firstly, a brief overview of national, state, municipal, and international regulations concerning the right to inclusive school education for immigrant children was provided, with a focus on state and municipal legislation, as the scope of this paper is the city of São Paulo (Brazil). Next, a series of policies and projects developed in the municipality were presented to ascertain which ones facilitate the access and permanence of immigrant children in the public education system. The study methodology employed a qualitative approach, using a deductive method, including bibliographic research, document analysis, and examination of normative sources. Additionally, descriptive qualitative research was conducted on the social projects and public policies presented. The analytical and interpretive reading was guided by the hermeneutics of human rights, with particular emphasis on international human rights law. In conclusion, it was found that the public policies and social projects addressed in this article contribute both to raising awareness among education professionals and society regarding the demands related to the inclusive education of immigrant children, as well as to the socioeconomic inclusion of immigrant families. Furthermore, it was demonstrated that these projects work towards eliminating standardized educational practices that disregard the specificities of immigrant children, while also promoting interculturality.

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Author Biographies

Carolina de Souza Lima, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Livre-docente em Direitos Humanos, Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogada e professora da PUC/SP. Brasil.

Vívian Monsef de Castro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Brasil.

References

AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Disponível em https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf, Acesso em: 11 de abril de 2023.

BAIÃO DE DOIS, Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Bai%C3%A3o_de_dois, Acesso em: 23 de abril de 2023.

BRASIL, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm, Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, Lei n. 9474, de 22 de julho de 1990, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm, Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm, Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017, Institui a Lei de Migração. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm, Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm, Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm, Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, Decreto n. 99710, de 21 de novembro de 1990, Disponível em http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57533-de-15-de-dezembro-de-2016, Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, Decreto n. 57.533, de 15 de dezembro de 2016, Disponível em http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57533-de-15-de-dezembro-de-2016, Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, Deliberação CEE n. 16/97, Disponível em https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CEE-SP_DEL_16_568_1995.pdf?query=Procedimentos%20de%20Matr%C3%ADcula, Acesso em 14 de abril de 2023.

BRASIL, Lei n. 16.478, de 8 de julho de 2016, Disponível em http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16478-de-08-de-julho-de-2016/, Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, Portaria Intersecretarial SMDHC/SME n. 002, de 18 de agosto de 2017, Disponível em https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2017%2fdiario%2520oficial%2520cidade%2520de%2520sao%2520paulo%2fsetembro%2f21%2fpag_0009_0T5PIEAID85T9e3C6C589INE12R.pdf&pagina=9&data=21/09/2017&caderno=Di%C3%A1rio%20Oficial%20Cidade%20de%20S%C3%A3o%20Paulo&paginaordenacao=100009, Acesso em: 11 de abril de 2023.

BRASIL, Resolução SE n. 10, de 2 de fevereiro de 1995, Disponível em http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/10_1995.htm, Acesso em: 11 de abril de 2023.

CADERNO BÁSICO, Disponível em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/caderno%20basico.pdf, Acesso em: 11 de abril de 2023.

CADERNO INTERMEDIÁRIO, Disponível em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/caderno%20intermediario.pdf, Acesso em: 11 de abril de 2023.

CADERNO AVANÇADO, Disponível em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/caderno%20avancado.pdf, Acesso em: 11 de abril de 2023.

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO IMIGRANTE, Disponível em <http://cdhic.cut.org.br/quem-somos/>, Acesso em: 10 de abril de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES, Diponível em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/imigrantes_e_trabalho_decente/conselho_municipal_de_imigrantes/index.php?p=266084, Acesso em: 11 de abril de 2023.

CRACOLÂNDIA, Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Cracol%C3%A2ndia, Acesso em: 29 de abril de 2023.

CURRÍCULO DA CIDADE: POVOS MIGRANTES, Disponível em <https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Curriculo-da-Cidade-Povos-Migrantes-WEB.pdf>, Acesso em: 11 de abril de 2023.

CURRÍCULO DA CIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPONENTE CURRICULAR, Disponível em: <https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/CC-Historia.pdf>, Acesso em: 11 de abril de 2023.

FUNDO BRASIL, Disponível em <https://www.fundobrasil.org.br/wp-content/uploads/2019/08/estatuto-fundo-brasil-1.pdf>, Acesso em: 11 de abril de 2023.

HERNÁNDEZ, Fernando, Transgressão e Mudança na Educação: Os Projetos de Trabalho, Tradução: Jussara Haubert Rodrigues, Porto Alegre, Artmed, 1998.

INSTITUTO SONHE, Disponível em <https://institutosonhe.org>, Acesso em: 29 de abril de 2023.

LIMA, Carolina Alves de Souza, Cidadania, Direitos Humanos e Educação: Avanços, Retrocessos e Perspectivas para o Século 21, 1ª ed., São Paulo, Almedina, 2019.

LIMA, Carolina Alves de Souza; SANTAREM, V. N. M, “A proteção integral à criança no sistema internacional de direitos humanos e seu impacto no Direito Brasileiro”, Revista Brasileira de Direitos Humanos, v. Ano IX, 2020, p. 32-56.

LIMA, Carolina Alves de Souza; CASTRO, V. M, “Cidadania e Educação de Crianças Refugiadas: O papel da ONG I Know My Rights na Realização da Justiça Social”, Revista Brasileira de Direitos Humanos, Ano XI, 2022, p. 7-28.

LIVRO DAS TENDAS, Disponível em <https://www.cdhic.org.br/_files/ugd/c00d30_8d98b696df954d1eb7e0a9afb105e3d9.pdf>, Acesso em: 29 de abril de 2023.

PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA IMIGRANTES, Disponível em <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/MIGRANTES/PUBLICACOES/Plano%20Municipal_Produto%20Final_Atualizado_02.pdf>, Acesso em: 11 de abril de 2023.

PROJETO CANICAS, Disponível em <https://migramundo.com/escolas-de-sao-paulo-se-unem-contra-trabalho-infantil-entre-criancas-migrantes/>, Acesso em: 16 de abril de 2023.

PROJETO CANICAS, Disponível em <https://www.fundobrasil.org.br/projeto/wilbert-rivas/>, Acesso em: 16 de abril de 2023.

PROJETO CANICAS, Disponível em <https://brasildedireitos.org.br/organizacoes/projeto-canicas>, Acesso em: 16 de abril de 2023.

PROJETO CANICAS, Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=A7pZEYuNhJ8>, Acesso em: 16 de abril de 2023.

PORTAS ABERTAS, Disponível em <https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/nucleo-de-educacao-etnico-racial/portas-abertas/>, Acesso em: 11 de abril de 2023.

PORTAS ABERTAS, Disponível em <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/imigrantes_e_trabalho_decente/programas_e_projetos/portas_abertas/index.php?p=259310>, Acesso em: 11 de abril de 2023.

PROJETO CANICAS, Disponível em <https://www.instagram.com/projetocanicas/>, Acesso em: 16 de abril de 2023.

SABORES E SABERES: MEMÓRIAS QUE ATRAVESSAM TEMPOS E ESPAÇOS, Disponível em <https://www.cidadeescolaaprendiz.org.br/wp-content/uploads/2017/10/SaboreseSaberes-web.pdf>, Acesso em: 11 de abril de 2023.

PROJETO REFÚGIOS HUMANOS, Disponível em file:///C:/Users/Optiplex%209020/Downloads/NTF_ArquivoPortal_20220420_ID10840.pdf, Acesso em: 27 de abril de 2023.

PROJETO REFÚGIOS HUMANOS, Disponível em <https://www.acnur.org/portugues/2019/12/16/professores-concluem-formacao-sobre-o-tema-do-refugio-em-sao-paulo/>, Acesso em: 27 de abril de 2023.

TENDAS DE CIDADANIA, Disponível em <https://www.cdhic.org.br/copia-tendas-de-cidadania>, Acesso em: 11 de abril de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Currículo da Cidade, Povos Migrantes, Orientações Pedagógicas, Disponível em <https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/Curr%C3%ADculo-da-Cidade-Povos-Migrantes-WEB.pdf>, Acesso em: 14 de abril de 2023.

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, Disponível em <https://www.sesc.com.br/institucional/o-sesc/sesc/>, Acesso em: 27 de abril de 2023.

Published

2024-06-30

How to Cite

Lima, C. de S., & Castro, V. M. de. (2024). Inclusive Education: Social projects and public policies that guarantee the access and permanence of migrants children in the public education system in the City of São Paulo. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(18), 137–154. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.04

Issue

Section

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos