Educação Inclusiva: Projetos sociais e políticas públicas que garantem o acesso e a permanência de crianças imigrantes no sistema público de ensino do Município de São Paulo

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.04

Palabras clave:

Educação inclusiva, crianças imigrantes, projetos sociais, políticas públicas, direitos humanos

Resumen

O presente artigo tem por objetivo demonstrar quais projetos sociais e políticas públicas concorrem para o acesso e a permanência de crianças imigrantes no sistema público de ensino do município de São Paulo. Primeiramente, realizou-se breve abordagem acerca das normativas nacional, estadual, municipal e internacional que tratam do direito à educação escolar inclusiva da criança imigrante, com destaque para os diplomas estaduais e municipais, já que o foco deste trabalho é a cidade de São Paulo (Brasil). Em seguida, apresentou-se uma série de políticas e projetos desenvolvidos no município, de modo a comprovar quais deles favorecem o acesso e a permanência de crianças imigrantes no sistema público de ensino. A metodologia de estudo utilizada baseou-se na pesquisa qualitativa, pelo método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental e análise de fontes normativas. Também houve pesquisa qualitativa descritiva em relação a projetos sociais e políticas públicas apresentados. Para a leitura analítica e interpretativa, utilizou-se como referência a hermenêutica dos direitos humanos, com destaque para o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ao final, concluiu-se que as políticas públicas e os projetos sociais tratados no presente artigo contribuem tanto para a conscientização dos profissionais da educação e da sociedade a respeito das demandas referentes à educação inclusiva de crianças imigrantes, como para a inclusão socioeconômica das famílias imigrantes. Também se demonstrou que os referidos projetos concorrem para eliminar práticas educacionais padronizadas que desconsideram as especificidades das crianças imigrantes, colaborando ainda para a promoção da interculturalidade.

 

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Biografía del autor/a

Carolina de Souza Lima, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Livre-docente em Direitos Humanos, Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogada e professora da PUC/SP. Brasil.

Vívian Monsef de Castro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Brasil.

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Publicado

2024-06-30

Cómo citar

Lima, C. de S., & Castro, V. M. de. (2024). Educação Inclusiva: Projetos sociais e políticas públicas que garantem o acesso e a permanência de crianças imigrantes no sistema público de ensino do Município de São Paulo. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(18), 137–154. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.04

Número

Sección

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos