Violência institucionalizada e segurança pública: uma análise sobre a origem do Primeiro Comando da Capital (PCC)

Autores

  • Henrique Viana Pereira Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG, pós-graduado pelo CAD/UGF e graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/MG, na linha de pesquisa “Intervenção Penal e Garantismo”. 30535-610, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. https://orcid.org/0000-0003-4927-9922
  • Júlia Satiro Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Batista de Minas Gerais. Mestranda em Intervenção Penal e Garantismo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 30535-610, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-3807-3064
  • Gabriela Emanuele de Resende Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara na modalidade Direito Integral. Mestranda em Intervenção Penal e Garantismo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 30535-610, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6378-6619

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.15

Palavras-chave:

Execução Penal, Crime Organizado, Primeiro Comando da Capital (PCC), Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa o surgimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) enquanto organização criminosa fruto das violações de direitos e garantias fundamentais na execução penal brasileira. Para trabalhar o problema de pesquisa, foi utilizado um raciocínio, em suma, indutivo. Quanto à metodologia, a pesquisa faz parte da grande área crítico-metodológica, bem como pertence à vertente jurídico-sociológica. Como hipótese, considera-se que o poder punitivo, no cumprimento das penas, reforça um sistema de retroalimentação do crime organizado. Inúmeros direitos são constantemente violados em contraposição à omissão estatal de combate aos grupos organizados, o que favorece a complexidade da criminalidade. A pesquisa tem como objetivos: contextualizar o surgimento do PCC; analisar a execução penal brasileira e fazer um comparativo entre a operacionalidade penal e o crime organizado. A partir do desenvolvimento da pesquisa foi possível concluir que o PCC não é fato novo, uma vez que foi precedido pelas Falanges Vermelhas e as Serpentes Negras, e nem será a última manifestação de grupos organizados de criminalidade se o atual quadro de violações dos direitos e garantias fundamentais permanecer.

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Publicado

2023-07-14

Como Citar

Pereira, H. V., Satiro, J., & Resende, G. E. de. (2023). Violência institucionalizada e segurança pública: uma análise sobre a origem do Primeiro Comando da Capital (PCC). Revista Internacional Consinter De Direito, 9(16), 357. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.15