A Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro sob a Perspectiva da Proteção do Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético: os Desafios do Novo Marco Normativo Brasileiro Estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015

Autores

  • Angela Cassia Costaldello Angela Cassia Costaldello é Doutora em Direito do Estado pela UFPR; Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFPR (Graduação e Pós-Graduação); membro-fundadora do Grupo de Pesquisa PRO POLIS da UFPR; Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
  • Karin Kässmayer Karin Kässmayer é Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR; Consultora Legislativa do Senado Federal (área Meio Ambiente); foi Professora de Direito Ambiental da UFPR e é membro-fundadora do Grupo de Pesquisa PROPOLIS da Pós-Graduação em Direito da UFPR.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.03

Palavras-chave:

Patrimônio cultural imaterial, Bens ambientais culturais, Proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, Lei 13.123, de 20 de maio de 2015

Resumo

O presente texto analisa o novo marco normativo sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado: a Lei 13.123, de 20 de maio de 2015. Ao regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal e dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, além de revogar a Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, avança ao instituir regramento relevante à conservação da diversidade biológica do País e à tutela do patrimônio cultural imaterial. Os objetivos específicos são comprovar a interface existente entre a proteção do meio ambiente natural e do patrimônio cultural, garantidas nos arts. 225 e 216 da Constituição, respectivamente, e analisar as medidas protetivas do conhecimento tradicional associado, sob a perspectiva de sua natureza jurídica de bem cultural imaterial e, portanto, patrimônio cultural brasileiro. Para tanto, analisam-se aspectos do novo marco regulatório sobre o uso da diversidade biológica e dispositivos concernentes à proteção do conhecimento tradicional associado, sua natureza jurídica e, a partir da concepção de bem cultural, constata-se a importância da evolução de tal conceito para a ampla proteção do patrimônio cultural imaterial.

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Referências

BRASIL. Decreto-Lei 25, de 30.11.1937. Planalto. Brasília: Planalto, 1937. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2015.

CARVALHO, Moysés Alencar de; DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho. Do patrimônio cultural material ao imaterial: a inclusão na proteção jurídica aos modos de criar, fazer e viver expressados na musicalidade. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 16, 2008. Anais eletrônicos. Belo Horizonte. Florianópolis: Fundação Boitex, 2008. p. 4.973). Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2013.

CASTORIADIS, Cornelius. As encruzilhadas do labirinto IV: a ascensão da insignificância. Tradução de Regina Vasconcelos. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

COELHO NETTO, José Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural: cultura e imaginário. São Paulo: Iluminuras, 1997.

COSTA, Amanda Gabrielle de Quiroz. Democratização de políticas culturais: da intenção de Aloísio Magalhães à salvaguarda do patrimônio Imaterial (1975 – 2001). SIMPOSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 26., 2011, São Paulo. Anais eletrônicos… São Paulo, 2011.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Patrimônio imaterial. Brasília: IPHAN, 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2015.

GIANINNI, Massimo Severo. I Beni Culturali. Revista Trimestrale di Dirrito Pubblico, n. 3, 1976.

LARANJEIRA, Laís Aparecida et al. Biopirataria: informação e efetivo combate. Revista JurisFIB, a. 2, v. 2, p. 153-167, dez. 2011, p. 157. Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2015.

PELEGRINI, Sandra. A gestão do patrimônio imaterial brasileiro na contemporaneidade. História. São Paulo, 27, n. 2, 2008, p. 152-153. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-90742008000200008

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Patrimônio Cultural: a propriedade dos bens culturais no estado democrático de direito. Fortaleza: UNIFOR, 2008.

ROLLA, Giancarlo. Bienes culturales y constituicion. Revista Del Centro de Estudios Constitucionales. Madrid, n. 2, fev./abr. 1989.

SEVERINI, Giuseppe. Patrimonio culturale. In: SANDULLI, Maria Alessandra (Org.). Codici dei beni culturali e del paesaggio. Milano: Giuffrè, 2012.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 52.

SILVA, Júlia Alexim Nunes da. Tombamento e Classificação de bens culturais: estudo comparado entre Brasil e Portugal. RIDB, v. 2, n. 6. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2015.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens culturais e sua proteção jurídica. 3.ed. Curitiba: Juruá, 2005. p. 15.

VIEIRA, Luiz Renato. Registro e salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma análise comparativa Brasil- Colômbia. 2011. Tese (Pós-doutorado) – Programa de Pós-Graduação em História Comparada (PPGHC), Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2011.

Publicado

2015-10-13

Como Citar

Costaldello, A. C., & Kässmayer, K. (2015). A Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro sob a Perspectiva da Proteção do Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético: os Desafios do Novo Marco Normativo Brasileiro Estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015. Revista Internacional Consinter De Direito, 1(1), 47–64. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.03

Edição

Secção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos