A Efetividade da Dignidade Humana e a Estigmatização dos Imigrantes e Refugiados

Marco Antonio Marques da Silva; João Jacinto Anhê Andorfato; Gabriel Huberman Tyles; Ricardo Vieira de Souza

doi:10.19135/revista.consinter.00002.12

Autores

Marco Antonio Marques da Silva Professor Titular da PUC/SP. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal (Mestrado e Doutorado) da PUC/SP. Presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (PUC/SP e ACNUR/ONU). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
João Jacinto Anhê Andorfato Mestrando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Editorial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. Advogado.
Gabriel Huberman Tyles Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Editorial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. Advogado.
Ricardo Vieira de Souza Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito das Relações de Consumo pelo COGEAE-PUC/SP. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Advogado.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00002.12

Palavras-chave:

Efetividade do Direito, Dignidade da Pessoa Humana, Limitações da Intervenção Estatal, Estado Democrático de Direito, Criminalização dos Refugiados

Resumo

O presente artigo tem como objetivo debater alguns fenômenos surgidos principalmente em virtude da globalização e da “aproximação” entre as nações. Esse fato é resultante de questões de ordem global, com as quais os Estados possuem enorme dificuldade em lidar, especialmente o aumento do fluxo migratório de refugiados. Assim, houve uma transformação entre os modelos de políticas estatais, deixando de ser um Estado Social e tornando-se um Estado Penal. Além disso, cria-se um triste paradoxo, dotado de falácias e preconceitos de ordem social, cultural e religiosa, que muitas vezes afrontam a dignidade da pessoa humana em nome do direito à segurança.

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