A Efetividade da Dignidade Humana e a Estigmatização dos Imigrantes e Refugiados

Marco Antonio Marques da Silva; João Jacinto Anhê Andorfato; Gabriel Huberman Tyles; Ricardo Vieira de Souza

doi:10.19135/revista.consinter.00002.12

Authors

Marco Antonio Marques da Silva Professor Titular da PUC/SP. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal (Mestrado e Doutorado) da PUC/SP. Presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (PUC/SP e ACNUR/ONU). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
João Jacinto Anhê Andorfato Mestrando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Editorial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. Advogado.
Gabriel Huberman Tyles Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Editorial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. Advogado.
Ricardo Vieira de Souza Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito das Relações de Consumo pelo COGEAE-PUC/SP. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Advogado.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00002.12

Keywords:

Effectiveness of law, Dignity of human person, Limitations of State intervention, Democratic state, Criminalization of Refugees

Abstract

This article aims to discuss some phenomena arising mainly due to globalization and “rapprochement” between nations. This fact is the result of global issues, that states have enormous difficulty dealing, particularly the increased flow of migrants and refugees. Thus, there was a transformation of the state policy models, leaving to be a welfare state and becoming a criminal state. In addition, it creates a sad paradox, endowed with fallacies and prejudices of social, cultural and religious, that often confront the dignity of the human person on behalf of the right to security.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARAUJO, Luiz Alberto David; JÚNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

ALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

ESPINAR, Jose Miguel Zugaldía. Fundamentos de derecho penal: parte general. Granada: Universidad de Granada, 1991.

FARIA, Maria Rita Fontes. O Brasil e as Migrações Internacionais no Plano Multilateral. Reflexões para a Política Externa Brasileira. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2015.

FREUD, Sigmund. Totem e Tabu. Rio de Janeiro: Imago, 1999.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1996.

LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito de Imigração. O Estatuto do Estrangeiro em uma perspectiva de Direitos Humanos. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2009.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiro. In: Direitos Fundamentais & Justiça. Revista do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado da PUC-RS, Porto Alegre, a. 1, n. 1, out./dez. 2007. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.592

MIRANDA, Jorge. Constituição Portuguesa Anotada. Coimbra: Coimbra, 2005. t. I.

MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da (Coords.). Tratado Luso-Brasileiro da dignidade humana. 2. ed. atual. e ampl. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

PINTO, Eduardo Vera-Cruz. O Futuro da Justiça. São Paulo: IASP, 2015.

REDIN, Giuliana. Direito de Imigrar. Direitos Humanos e Espaço Público. Florianópolis: Conceito, 2013.

SANTOS, Christiano Jorge. Crimes de Preconceito e de Discriminação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET. Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. São Paulo: Malheiros. 2007.

SILVA, Marco Antonio Marques da. Cidadania e Democracia: Instrumentos para a efetivação da dignidade humana. In: MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da (Coords.). Tratado Luso-Brasileiro da dignidade humana. 2. ed. atual. e ampl. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

VALDÉS, Ernesto Garzón. Identidad y tolerancia. In: BETRÁN, Raúl Susín; SEGURA, David San Martín (Coord.). De identidades: reconocimiento y diferencia en la modernidad líquida. Valencia: Tirant lo Blanch, 2008.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. El enemigo en el Derecho Penal. Buenos Aires: Ediar, 2012.