Abordagens Axiológicas e a Ética para o Consumo em Razão da Obsolescência Programada e da Responsabilidade Civil Ambiental

Beatriz Souza Costa; Ana Maria Alves Rodrigues Varela

doi:10.19135/revista.consinter.00005.08

Autores

Beatriz Souza Costa Doutora e Mestra em Direito Constitucional. Professora do Programa de Mestrado em Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara, Minas Gerais.
Ana Maria Alves Rodrigues Varela Aluna do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara, Minas Gerais.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.08

Palavras-chave:

Obsolescência programada, Meio Ambiente, Responsabilidade civil ambiental, Boa- fé objetiva, Consumismo

Resumo

O artigo elucida a responsabilidade civil em razão da obsolescência programada, prática empresarial que visa fomentar o consumismo, colocando em risco a sadia qualidade de vida e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, parte de uma abordagem axiológica do leading case da empresa Apple ao analisar de forma crítica o julgamento do processo 0024249-68.2013.8.219000/ RS. Como resultado, demonstrar-se-á se existe responsabilidade civil ambiental quando um fornecedor intencionalmente reduz a duração de um produto, induzindo o consumo sem ética, e inobserva a boa-fé. Para a consecução do trabalho foi utilizado o método teórico-jurídico com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

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