Processo Eleitoral Democrático: a Via para Aprofundamento da Participação Popular

Autores

  • Edilene Lôbo Doutora em Direito Processual pela PucMinas. Mestra em Direito Administrativo pela UFMG. Especialista em Processo Penal pela Universidade de Castilla La Mancha. Professora do PPG – Mestrado em Direito Proteção de Direitos Fundamentais da – e da Graduação em Direito da Universidade de Itaúna, Minas Gerais. https://orcid.org/0000-0003-4043-0286

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.12

Palavras-chave:

Processo eleitoral brasileiro, Democracia, Garantismo, Produção probatória

Resumo

O presente artigo critica a praxis no processo judicial eleitoral no Brasil que ainda se orienta pelo sistema individual, subjetivista, alheia à procedimentalidade democrática e aos direitos coletivos da espécie. Também porque reticente quanto à destinação da prova à estruturação do procedimento para reconstrução segura do fato jurídico, lançando mão de expedientes censurados pelo garantismo, a exemplo do depoimento pessoal como meio de prova e a delação premiada para corroboração de condenações. A metodologia utilizada para se chegar às conclusões apresentadas é a revisão da jurisprudência e da literatura especializada, destacando o estado da arte acrítico e sua conformação ao status quo, com oferta de sugestões imediatas para imiscuição na realidade, destacando a importância do presente trabalho para o momento em que se anunciam mais reformas eleitorais, às vésperas de novo pleito nacional.

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Referências

ALVES, Charley Teixeira. Teoria Geral do Processo. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.

COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 10. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015.

FERRAJOLI, Luigi. O garantismo e a esquerda. In: VIANNA, Túlio; MACHADO, Felipe (Coords.). Garantismo Penal no Brasil: estudos em homenagem a Luigi Ferrajoli. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

FONSECA, Francisco. A democracia no Brasil ou a (des)esperança quilibrista. Revista Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, a. 10, n. 120, jul. 2017.

GOMES, José Jairo. Recursos Eleitorais. 2. ed. São Paulo: Atlas, jul. 2016.

_______. Direito Eleitoral. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2016a.

GRINOVER, Ada Pelegrini. O magistério de Enrico Tulio Liebman no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 81, p. 98-102, mar. 1987. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v81i0p98-102

HAILER, Marcelo. A democracia por um fio. Revista Caros Amigos, São Paulo, a. XXI, n. 244, jul. 2017.

LEAL, Rosemiro. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 13. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

LÔBO, Edilene. O déficit de legitimidade no processo político brasileiro. A violação da teoria da democracia. Encontro de Internacionalização do CONPEDI. Rubens Beçak, Jordi Garcia Viña (Orgs.). Madrid: Laborum, 2015. v. 3, p. 175-189. DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3403

_______. A inclusão do cidadão no processo eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

NETO, Tarcisio Vieira de Carvalho; FERREIRA, Telson Luís Cavalcante (Coords.) Direito Eleitoral – aspectos materiais e processuais. São Paulo: Migalhas, 2016.

MACIEL JUNIOR, Vicente de Paula. Teoria das Ações Coletivas: as ações coletivas como ações temáticas. São Paulo: LTr, 2006.

OTTA, Lu Aiko; ROSA, Vera. Para facilitar mudança, Serra quer tirar sistema eleitoral da Constituição. O Estado de São Paulo on-line, São Paulo, 2017. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,serra-quer-tirar-sistema-eleitoral-da-constituicao,70001703165>. Acesso em: 16 mar. 2017.

OLIVEIRA, Celso Marcelo. Moderno direito processual civil do Brasil e de Portugal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 10, 10.01.2006.

PEREIRA, Frederico Valdez. Delação Premiada: legalidade e procedimento. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014.

PICARDI, Nicola; NUNES, Dierle. O Código de Processo Civil Brasileiro – Origem, formação e projeto de reforma. Revista de Informação Legislativa do Senado, Brasília, a. 48, n. 190, p. 93-120, abr./jun. 2011.

PRIOLLI, Gabriel. A era da pós-verdade. Revista Carta Capital online, São Paulo, 13.01.2017. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/revista/933/a-era-da-pos-verdade>. Acesso em: 20 mar. 2017.

SANTOS, Polianna Pereira dos. Voto e qualidade da democracia: as distorções do sistema proporcional brasileiro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.

SCAFF, Fernando Facury. Você valoriza seu voto como valoriza o imposto que paga? São Paulo: Conjur, 21.03.2017, online. Disponível em:<http://www.conjur.com.br/2017-mar-21/contas-vista-voce-valoriza-voto-tal-valoriza-imposto-paga>. Acesso em: 20 mar. 2017.

STRECK, Lênio Luiz. Check list: 21 razões pelas quais já estamos em estado exceção. São Paulo: Conjur, 29.06.2017, online. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-jun-29/senso-incomum-check-list-21-razoes-pelas-quais-estamos-estado-excecao>. Acesso em: 10 jul. 2017.

Publicado

2018-06-29

Como Citar

Lôbo, E. (2018). Processo Eleitoral Democrático: a Via para Aprofundamento da Participação Popular. Revista Internacional Consinter De Direito, 4(6), 239–254. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.12