Processo Eleitoral Democrático: a Via para Aprofundamento da Participação Popular

Edilene Lôbo

doi:10.19135/revista.consinter.00006.12

Autores

Edilene Lôbo Doutora em Direito Processual pela PucMinas. Mestra em Direito Administrativo pela UFMG. Especialista em Processo Penal pela Universidade de Castilla La Mancha. Professora do PPG – Mestrado em Direito Proteção de Direitos Fundamentais da – e da Graduação em Direito da Universidade de Itaúna, Minas Gerais. https://orcid.org/0000-0003-4043-0286

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.12

Palavras-chave:

Processo eleitoral brasileiro, Democracia, Garantismo, Produção probatória

Resumo

O presente artigo critica a praxis no processo judicial eleitoral no Brasil que ainda se orienta pelo sistema individual, subjetivista, alheia à procedimentalidade democrática e aos direitos coletivos da espécie. Também porque reticente quanto à destinação da prova à estruturação do procedimento para reconstrução segura do fato jurídico, lançando mão de expedientes censurados pelo garantismo, a exemplo do depoimento pessoal como meio de prova e a delação premiada para corroboração de condenações. A metodologia utilizada para se chegar às conclusões apresentadas é a revisão da jurisprudência e da literatura especializada, destacando o estado da arte acrítico e sua conformação ao status quo, com oferta de sugestões imediatas para imiscuição na realidade, destacando a importância do presente trabalho para o momento em que se anunciam mais reformas eleitorais, às vésperas de novo pleito nacional.

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