A Internacionalização Do Direito E O Regionalismos Jurídico: A Pessoa Humana Na Amazônia – O Caboco

Alcir Gursen de Miranda; Themis Eloana Barrio Alves G. de Miranda

doi:10.19135/revista.consinter.00009.22

Autores

Alcir Gursen de Miranda Professor Decano de Direito (UFRR). Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias. Titular da União Mundial de Agraristas Universitários. Magistrado (Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – aposentado). Escritor e Conferencista. https://orcid.org/0000-0001-8314-8649
Themis Eloana Barrio Alves G. de Miranda Advogada. Pós-Doutorado / Responsabilidade Ambiental do Estado (US di Messina – Itália). Doutorado em Ciências Jurídica e Sociais / Dimensão do Bem-Estar (UMSA – Argentina). Mestrado em Direito Agrário / Dimensão Socioambiental (UFGO). Escritora. https://orcid.org/0000-0003-0671-2626

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.22

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Amazônia, Direito Amazônico, Sujeito de Direito, Caboco

Resumo

O tema “A Internacionalização do Direito e o Regionalismo Jurídico: A Pessoa Humana na Amazônia – O Caboco” foi desenvolvido conforme o neoconstitucionalismo na linha de Peter Häberle em suas obras Hermenêutica Constitucional e Teoria da Constituição como Ciência da Cultura, no âmbito do regionalismo jurídico com objetivo de demonstrar a importância social, cultural e jurídica do caboco como sujeito de direito na Amazônia, enfatizando a pessoa humana fruto da mestiçagem do indígena com o conquistador português. Análise da Constituição brasileira, destacadamente do pluralismo constitucional, de legislação infraconstitucional e de tratados internacionais foram necessários para melhor compreensão dessa figura jurídica peculiar visando sua proteção e fortalecimento no embate de novos direitos, em face da internacionalização do direito na contemporaneidade, todavia desnecessário reforma constitucional para garantia e proteção dos direitos do caboco.

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