A Internacionalização Do Direito E O Regionalismos Jurídico: A Pessoa Humana Na Amazônia – O Caboco
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.22Palabras clave:
Direito Constitucional, Amazônia, Direito Amazônico, Sujeito de Direito, CabocoResumen
O tema “A Internacionalização do Direito e o Regionalismo Jurídico: A Pessoa Humana na Amazônia – O Caboco” foi desenvolvido conforme o neoconstitucionalismo na linha de Peter Häberle em suas obras Hermenêutica Constitucional e Teoria da Constituição como Ciência da Cultura, no âmbito do regionalismo jurídico com objetivo de demonstrar a importância social, cultural e jurídica do caboco como sujeito de direito na Amazônia, enfatizando a pessoa humana fruto da mestiçagem do indígena com o conquistador português. Análise da Constituição brasileira, destacadamente do pluralismo constitucional, de legislação infraconstitucional e de tratados internacionais foram necessários para melhor compreensão dessa figura jurídica peculiar visando sua proteção e fortalecimento no embate de novos direitos, em face da internacionalização do direito na contemporaneidade, todavia desnecessário reforma constitucional para garantia e proteção dos direitos do caboco.
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