Licenciamento Ambiental Brasileiro E A Reedificação De Lugares Como Brumadinho

Autores

  • Luiz Carlos Figueira de Melo Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais. Docente da Universidade Federal de Uberlândia – Programa de Mestrado da Faculdade de Direito. Procurador Municipal de Uberlândia aposentado. https://orcid.org/0000-0003-1938-4035
  • Fernanda Alves Vieira Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Metodista de Piracicaba. Advogada. https://orcid.org/0000-0002-5834-7408

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.09

Palavras-chave:

Licenciamento, Meio Ambiente, Mineração, Brumadinho, Tecnologia

Resumo

O presente artigo tem como fulcro o convite para novas leituras sobre o atual instituto de licenciamento ambiental brasileiro, principalmente na atividade minerária, tendo como estudo de caso a tragédia de Brumadinho. Primeiramente, buscou-se analisar o licenciamento ambiental no direito brasileiro, com destaque na evolução histórica do arcabouço legislativo. Em seguida, passou-se a analisar as licenças ambientais para o setor minerário, com citações de diagnósticos e prognósticos de outras barragens pertencentes à mineradora Vale S.A. Outro ponto enfatizado por este trabalho foi a busca por soluções na eficiência da gestão do tempo para concessão de licenças, sem flexibilização do sistema e com aumento no rigor do processo de licenciamento. Ademais, alguns tópicos propositivos na conclusão foram apresentados como aplicação da melhor tecnologia disponível; histórico de quadro de funcionários da mineradora para responsabilização penal e redução de prazos legais para migração de tecnologias alternativas, com intuito de prevenir novos rompimentos de barragens.

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Referências

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Publicado

2019-12-18

Como Citar

Melo, L. C. F. de, & Vieira, F. A. (2019). Licenciamento Ambiental Brasileiro E A Reedificação De Lugares Como Brumadinho. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(9), 177–196. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.09

Edição

Secção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos